Um extra para pagar o BPC e as aposentadorias

O projeto de crédito suplementar que o governo mandou para o Congresso Nacional pedindo a autorização para captar mais 248,9 bilhões de reais, por emissão de títulos do mercado, dá uma ideia do quanto os gastos com a Previdência e outros benefícios sociais consomem o orçamento federal.

O pedido, feito na semana passada, é para saldar todas as despesas do governo em 2019, e precisa de maioria absoluta de votos de deputados e senadores para ser aprovado. Sem isso, não há como o governo ultrapassar o limite estabelecido pela chamada regra de ouro dos gastos, prevista na Constituição.

O dinheiro a mais já estava previsto no Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso no ano passado (foto), inclusive com o destino que será dado para a nova receita.

A maior parte, 201,7 bilhões de reais, será para despesas com benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

Outros 30 bilhões de reais irão para programas sociais voltados a idosos e deficientes, como o Renda Mensal Vitalícia e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, cuja mudança se tornou alvo de críticas de todos os lados na discussão da reforma da Previdência.

Despesas com o Bolsa Família corresponderão a 6,5 bilhões de reais de gastos. Outros 10,7 bilhões de reais deverão ir para subvenções econômicas e outras despesas.

A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento, e depois, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.