Câmara aprova texto-base de projeto que permite a privatização dos Correios

Em uma vitória para a equipe chefiada por Paulo Guedes, a Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira, 5, o texto-base do projeto que estabelece condições para a privatização dos Correios e autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.

O placar contabilizou 286 votos favoráveis à proposta e 173 contrários. O plenário avalia, agora, os chamados "destaques" -- sugestões pontuais de alterações ao texto. Depois, a matéria seguirá para o Senado.

Os deputados aprovaram o projeto no formato do substitutivo apresentado por Gil Cutrim, do Republicanos do Maranhão. A proposição estabelece que os Correios terão monopólio para cartas e cartões postais, telegramas e correspondências agrupadas por mais cinco anos -- o contrato de concessão poderá estipular prazo superior.

Nos moldes atuais, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas dos Correios, que detém exclusividade em vários serviços.

O substitutivo prevê algumas garantias para os funcionários da empresa, a exemplo da estabilidade de 18 meses depois da desestatização e da oferta de um plano de demissão voluntária, PDV, que inclui indenização de 12 meses de remuneração e manutenção do plano de saúde pelo mesmo período depois do desligamento.