Manifesto critica proposta de punição contra Lava Jato do Rio: 'tentativa de calar o MP'

Integrantes do Ministério Público Federal estão colhendo assinaturas para um manifesto contra a proposta de demissão dos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro por suposto vazamento de informações sigilosas de uma denúncia feita contra políticos do MDB, no início deste ano.

A manifestação, que será divulgada nos próximos dias, critica o procedimento administrativo disciplinar aberto pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, a pedido dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão. Os dois foram denunciados pela Lava Jato fluminense pelo suposto recebimento de propinas de empreiteiras na construção da usina de Angra 3.

Após oferecerem a denúncia na Justiça Federal do Rio, os procuradores divulgaram um release no site do MPF com dados básicos sobre a ação penal proposta, como os nomes dos denunciados e os supostos crimes que eles teriam cometido. Os advogados de Jucá e Lobão, contudo, acionaram o CNMP alegando que os procuradores cometeram infração funcional ao divulgarem dados supostamente sigilosos antes do recebimento da denúncia pelo juiz.

Durante a apuração no CNMP, órgão responsável por analisar possíveis infrações cometidos por membros do Ministério Público, o grupo coordenado pelo procurador Eduardo El Hage (foto) argumentou que o processo de Jucá e Lobão não estava em sigilo, que nenhuma informação protegida por sigilo foi divulgada no release e que os fatos imputados aos políticos e colocados no site do MPF já eram públicos desde 2017, quando a Procuradoria-Geral da República já havia feita uma outra denúncia na qual os fatos investigados por eles já eram mencionados.

Mesmo assim, o corregedor do CNMP, Rinaldo Reis Lima, elaborou um parecer há cerca de 15 dias aumentando de suspensão para demissão a proposta de punição aos onze procuradores que integravam a Lava Jato do Rio. O caso ainda será submetido a julgamento no plenário do conselho.

A proposta de demissão dos procuradores foi feita no momento em que o promotor Rinaldo Lima e o procurador-geral da República, Augusto Aras, crítico da Lava Jato, precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado para serem reconduzidos para o CNMP e na PGR, respectivamente.

No manifesto, os membros do MPF pede aos integrantes do CNMP que o caso dos procuradores seja apreciado "sob o viés estritamente jurídico e técnico". No documento, eles afirmam que a instauração de procedimento disciplinar por causa de um release informando a sociedade sobre uma ação penal pública "enfraquece as instituições democráticas e constitui mais uma tentativa de calar o Ministério Público".