A minuta de decreto entregue por Nise à CPI da Covid

Uma minuta de decreto entregue pela médica Nise Yamaguchi à CPI da Covid nesta terça-feira, 1º, determina a disponibilização dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina para o tratamento da Covid-19, mediante "uso experimental" para "pesquisa clínica".

De acordo com a oncologista, esta é a minuta discutida em uma reunião no Planalto que contou com a presença de Luiz Henrique Mandetta e Antonio Barra Torres, em 2020. A versão contrasta com declarações do ex-ministro da Saúde e do diretor-presidente à comissão. Os dois asseguraram ao colegiado que, no encontro, houve uma proposta para a mudança na bula da cloroquina a fim de prever o uso do remédio contra a Covid-19.

Em contraposição a Mandetta e Barra Torres, Nise diz que não idealizou qualquer minuta, tampouco discutiu alterações na bula da cloroquina. Segundo a médica, o anestesista Luciano Azevedo "estava trabalhando nessa minuta de disponibilizar o medicamento de difosfato de cloroquina". Ela não apresentou evidências de que este documento foi exatamente o mesmo sobre ao qual se referiram o ex-ministro e o diretor-presidente da Anvisa.

Pela minuta, Jair Bolsonaro determinaria a disponibilização "do medicamento difosfato de cloroquina cápsula 250 mg, sulfato de hidroxicloroquina cápsula 400mg, azitromicina cápsula 500 mg". Os remédios seriam oferecidos "a toda rede de saúde garantindo ao médico prescritor e equipe de saúde que obrigatoriamente fará acompanhamento clínico do paciente, e o paciente, seguindo protocolos de tratamento estabelecidos na atualidade, decidirem pela adesão ao uso experimental das medicações descritas na doença COVID-19 no intuito de tratar e iniciar protocolos de pesquisas clínicas". 

O presidente da República determinaria, ainda que "a adesão ao tratamento medicamentoso ora em estudo da COVID-19 deverá ser acordado (sic) entre médico e paciente que desejarem voluntariamente e de livre e espontânea vontade com obrigatoriedade de assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assim como enviar compulsoriamente as informaçãoes (sic) para o Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária".

Nise entregou à CPI da Covid uma ata notarial – registrada em um cartório de São Paulo – contendo uma conversa de WhatsApp com Luciano, que a encaminha o texto da minuta. Na troca de mensagens, a médica se posiciona contra o projeto. "Oi Luciano, este decreto não pode ser feito assim. Porque não é assim que se regulamenta a pesquisa clínica. Tem normas próprias. Exporia muito o Presidente", escreveu.

A ata notarial foi produzida no dia 13 de maio deste ano, dois dias depois de Antônio Barra Torres acusar Nise Yamaguchi, em depoimento à CPI da Covid, de ser uma das proponentes da mudança na bula da cloroquina. "Ela fez uma proposta absurda, porque ninguém, nenhum de nós aqui pode propor isso. Isso é o laboratório que tem o registro", disse o diretor-presidente da Anvisa.