Gilmar libera recurso sobre foro de Flávio Bolsonaro para julgamento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento um recurso em que o Ministério Público do Estado do Rio contesta a decisão em que o Tribunal de Justiça do estado concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (foto) no caso do “rachid”. A deliberação, que ocorrerá na Segunda Turma, ainda não foi agendada. Gilmar...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento um recurso em que o Ministério Público do Estado do Rio contesta a decisão em que o Tribunal de Justiça do estado concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (foto) no caso do “rachid”.
A deliberação, que ocorrerá na Segunda Turma, ainda não foi agendada. Gilmar deu o sinal verde para o julgamento 11 meses após o MP-RJ acionar o Supremo. Na peça, o órgão argumenta que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ desrespeitou a jurisprudência do STF sobre o foro especial.
Em 2018, o plenário da corte entendeu que o privilégio vale somente em casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo. Como os crimes imputados a Flávio Bolsonaro aconteceram à época em que ele era deputado estadual, o benefício, portanto, não seria válido, na concepção dos investigadores.
O MP-RJ denunciou Flávio, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas em outubro de 2020. Eles são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em razão da suposta operação de um esquema de "rachid" no antigo gabinete do filho 01 do presidente da República na Assembleia Legislativa do Rio.
A decisão sobre o recebimento ou rejeição da denúncia pode ocorrer somente após o Supremo definir o foro adequado para o julgamento do caso.
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Comentários (8)
JAT
2021-05-31 12:13:05Tenho vergonha de fazer um comentário . Só leio e vejo que a adversidade fala sempre mais alto. De um lado os segos e mudos e do outro lado os que só vêm através das vantagens. PAIS DE FAZ DE CONTA.
Sônia Adonis Fioravanti
2021-05-30 11:46:59O quadrilha atua o tempo todo ,para preservar os seus marginais
Ney
2021-05-30 08:47:45Família de parasitas. Família desgraçada.
José
2021-05-29 15:22:37Concordo com os investigadores!! Foro só no exercício do mandato!
Odete6
2021-05-29 07:06:39O corvo gigi só libera qualquer coisa depois de despender um tempo antes, trabalhando com o ""mecanismo"" para o que for do seu próprio interesse em cada caso. Aí entra de tudo!.... Daí o "tempo variável".
Jose
2021-05-28 19:46:44Joãozinho muar, será que o teu chefe comprará alfafa fresca para você? Eu sei que você passa fome. E um verdadeiro absurdo que o teu dono está fazendo com você!
maria s.q.escoda
2021-05-28 19:41:14Vao devolver pro Rio porque essa prática ocorre em SENÃO TODOS, MAIORIA ABSOLUTA DOS GABINETES DOS LEGISLATVOS MUNICIPAIS, ESTAFUAIS E FEDERAIS DO BRASIL.
MARCOS
2021-05-28 19:03:31Quer valer quanto como o entendimento do stf vai mudar.