Gilmar libera recurso sobre foro de Flávio Bolsonaro para julgamento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento um recurso em que o Ministério Público do Estado do Rio contesta a decisão em que o Tribunal de Justiça do estado concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (foto) no caso do “rachid”.

A deliberação, que ocorrerá na Segunda Turma, ainda não foi agendada. Gilmar deu o sinal verde para o julgamento 11 meses após o MP-RJ acionar o Supremo. Na peça, o órgão argumenta que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ desrespeitou a jurisprudência do STF sobre o foro especial.

Em 2018, o plenário da corte entendeu que o privilégio vale somente em casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo. Como os crimes imputados a Flávio Bolsonaro aconteceram à época em que ele era deputado estadual, o benefício, portanto, não seria válido, na concepção dos investigadores.

O MP-RJ denunciou Flávio, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas em outubro de 2020. Eles são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em razão da suposta operação de um esquema de "rachid" no antigo gabinete do filho 01 do presidente da República na Assembleia Legislativa do Rio.

A decisão sobre o recebimento ou rejeição da denúncia pode ocorrer somente após o Supremo definir o foro adequado para o julgamento do caso.