Lira pauta urgência para projeto que beneficia empresas de Rodrigo Pacheco

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pautou para a sessão desta terça-feira, 25, a votação de um requerimento de urgência para um projeto polêmico, que beneficia empresas de políticos, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro, graças à articulação política do governo. O Planalto contrariou o Ministério da Infraestrutura e a área técnica do Executivo, que apontaram o risco de restrição à concorrência no mercado de ônibus intermunicipais e interestaduais, beneficiando grandes empresas do segmento.

A proposta teve forte lobby de parlamentares que são donos de empresas do setor, como Acir Gurgacz, do PDT, e Rodrigo Pacheco. Até então, por orientação de técnicos do Ministério da Infraestrutura, a base aliada do governo no Senado vinha atuando para impedir a votação do texto, considerado nocivo para os consumidores por encarecer as passagens. Às vésperas do recesso, entretanto, o projeto foi pautado e aprovado, mesmo diante das críticas em plenário de vários senadores, que se queixaram de a proposta ter sido incluída na pauta na última hora.

O projeto tramita na Câmara há cinco meses e já recebeu 23 emendas. Deputados ligados à pauta liberal, como Kim Kataguiri, do DEM, e Vinícius Poit, do Novo, apresentaram propostas para retirar do texto que passou pelo Senado dispositivos que restringem a concorrência e impedem a entrada de novas empresas no mercado de ônibus. O requerimento de urgência para o projeto que fecha o mercado de ônibus é de autoria dos deputados Silas Câmara e Hugo Motta, do Republicanos, aliados de Arthur Lira. Se o pedido passar pela Câmara, a casa terá que analisar o projeto em no máximo de 45 dias. A partir desse prazo, a pauta de votações ficará bloqueada.

Como Crusoé mostrou em janeiro, o projeto de lei articulado por Rodrigo Pacheco fecha o mercado de ônibus, elimina pequenas e médias empresas do segmento, reduz em três vezes o valor máximo das multas aplicadas, cancela a concessão de todos os novos concorrentes, e anula sumariamente todas as sanções aplicadas até hoje pela ANTT. Isso representa um agrado de pelo menos 2 bilhões de reais para o empresariado do ramo.