Ministério da Justiça contesta OCDE e nega retrocessos no combate à corrupção

O ministro da Justiça, Anderson Torres (foto), enviou ofício à Câmara dos Deputados nesta semana para contestar as razões que levaram a OCDE a criar, no início do ano, um grupo destinado a monitorar o que chamou de "retrocessos do Brasil no combate à corrupção" durante o governo de Jair Bolsonaro.

Citando um despacho da Polícia Federal, a pasta nega que os retrocessos tenham acontecido. "Embora não seja possível aferir, do ponto de vista objetivo, os critérios que levaram a OCDE a alardear um suposto enfraquecimento das ações anticorrupção, importante ressaltar que os dados operacionais do ano de 2020 revelam, ao revés, um significativo recrudescimento dos resultados de investigações da Polícia Federal relacionadas ao combate à corrupção", diz o documento. "As objeções articuladas pela OCDE, portanto, parecem não se coadunar com os efetivos resultados operacionais alcançados pela Polícia Federal no ano de 2020, os quais, paradoxalmente, traduzem uma marca histórica", acrescenta.

A OCDE chegou a visitar o Brasil em novembro de 2019 para expressar suas preocupações com relação à nova lei de abuso de autoridade e à decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, de paralisar investigações em todo o país que fizessem uso, sem autorização da Justiça, de relatórios do Coaf. A liminar, que protegeu Flávio Bolsonaro, foi derrubada no final daquele ano.

Nesta semana, reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que o presidente Jair Bolsonaro, após negociação com o Congresso, cortou verbas do Orçamento que seriam destinadas à modernização do Coaf, um dos principais mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. Outros gestos do Legislativo, que contam com apoio da base aliada do governo, como a nova lei de improbidade administrativa e a revisão da lei de lavagem de dinheiro, também preocupam instâncias internacionais.