Cunha tenta anular processo por recebimento de propina
09.04.21 15:31A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (foto) acionou o Supremo Tribunal Federal na tentativa de levar de volta à estaca zero o processo em que o emedebista foi sentenciado a 15 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Cunha responde pelo suposto recebimento de 5 milhões de dólares em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o condenou em setembro de 2020. O emedebista apresentou recurso e aguarda o julgamento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Os advogados do ex-deputado, no entanto, pedem que o Supremo reconheça a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal e determine o envio dos autos para a Justiça Eleitoral. Requerem, ainda, a declaração de nulidade do processo.
A defesa alega que há indícios da prática de infração eleitoral, porque os relatos de dois delatores indicam que os valores foram, em tese, pedidos e pagos para campanha eleitoral. “Não há como se formular a acusação com base numa delação e negar que a própria delação registra o caráter de doação eleitoral não oficial“.
Enquanto o Supremo decide se acolhe ou não esses pedidos, a defesa de Cunha pede que a tramitação da ação penal na 8ª Turma do TRF-4 seja suspensa de forma liminar. “O recurso pode ser julgado perante juízo incompetente, agravando o quadro condenatório ilegal do reclamante“, anotaram os advogados.
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Eduardo Cunha roubou muito menos que Lula
Cunha roubou muito menos que Lula
Tá aí, a escola maldita de Lula e GilmaU a pleno vapor!
Dá logo nas mãos do Gilmar e acabe logo com a agonia do corrupto, coitado!
Os absurdos criados pelo supremo! Que vergonha!
E por que não? lula não conseguiu. Vamos soltar todos... Isto aqui é Pindorama.
ABRIRAM A PORTEIRA
No caso do Cunha, tenho interesse em saber o voto apenas do Leva.
O STF conseguiu algo quase impossível. Apequenou todo o judiciário brasileiro. Hoje temos um sistema "judiciário" que trabalha para o mecanismo. Isso é fato.