Julgamento sobre destino de notícia-crime contra Lira é adiado pela segunda vez

O Supremo Tribunal Federal adiou, pela segunda vez, o julgamento do destino de uma notícia-crime movida contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), pela ex-mulher do deputado, Jullyene Cristine Santos Lins, por suposta injúria e difamação. 

Em princípio, o julgamento começaria em 12 de fevereiro, mas foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Com a devolução do processo por Lewandowski, uma nova deliberação foi remarcada para 26 de março, só que, desta vez, quem apresentou um pedido de vista foi Alexandre de Moraes.

O caso será analisado pelo plenário virtual, formato no qual ministros podem depositar seus votos ao longo de uma semana. Contudo, ainda não há nova data para o início do debate. O agendamento depende da devolução dos autos por Moraes.

Jullyene acionou o Supremo após Lira chamá-la de “vigarista profissional” e afirmar que a ex-mulher tenta “extorquir dinheiro, inventando histórias”, em resposta a uma reportagem na qual ela o acusa de “acumular fortuna com propina”.

Ao avaliar a notícia-crime, a Procuradoria-Geral da República entendeu que não seria competência do STF julgá-la e sugeriu o declínio de competência, sob o argumento de que o foro privilegiado restringe-se a crimes praticados no cargo e em razão dele. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, acatou a posição e remeteu o caso para um dos Juizados de Violência Doméstica de Brasília.

Lira, porém, recorreu da decisão. O presidente da Câmara declarou que as acusações da ex-mulher estão relacionadas ao seu mandato de deputado e, assim, caberia ao Supremo analisá-las. O parlamentar também pediu a extinção da notícia-crime pelo STF com base na imunidade parlamentar, que impede a responsabilização penal ou civil de deputados e senadores por suas palavras e opiniões emitidas durante o exercício do cargo.