Gilmar Mendes acolhe pedido da PGR e arquiva inquérito sobre Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento do inquérito que investigou a participação do deputado Aécio Neves (foto), do PSDB de Minas, em um esquema de corrupção em Furnas, estatal do setor energético.

"Acolho o requerimento formulado pela PGR e determino o arquivamento da presente investigação, ressalvada a reabertura em caso de surgimento de novos elementos de prova", anotou Gilmar, em decisão que data de 19 de março.

A PGR conduziu o inquérito com base em delações do doleiro Alberto Youssef e do senador cassado Delcídio do Amaral. Os dois alegaram que Aécio recebeu propina em troca de apoio político para a indicação e manutenção da chefia de Furnas.

Em manifestação entregue ao Supremo, no entanto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que os colaboradores não entregaram documentos que reforçassem a tese sobre o esquema de corrupção. "Apesar de a narrativa dos colaboradores apontar para a prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, não foi possível identificar outros elementos probatórios aptos a corroborar o que foi narrado."

Além disso, declarou que, a despeito de indícios de que as famílias do ex-diretor da Furnas Dimas Toledo e de Aécio mantiveram contas no exterior para o embolso dos valores irregulares, a investigação não encontrou provas capazes de confirmar os relatos de delatores e embasar uma denúncia.

"Em que pese a comprovação de elementos informativos acerca da existência de contas bancárias de titularidade de familiares do parlamentar no exterior, não foi possível comprovar o recebimento de vantagem indevida por Aécio Neves da Cunha no esquema de Furnas."

O inquérito já havia sido arquivado em junho de 2018 por Gilmar. Meses depois, porém, a Segunda Turma do STF decidiu ordenar a reabertura da investigação, atendendo pedido da então procuradora-geral da República Raquel Dodge.

Por meio de nota, a defesa de Aécio Neves afirmou que o arquivamento a pedido da PGR "é mais uma demonstração dos abusos de que o hoje deputado foi vítima". "Não há provas porque nunca houve crime", afirma.