Bolsonaro aciona STF e Congresso para afrouxar medidas de restrição no país

Em mais uma investida contra medidas restritivas, Jair Bolsonaro (foto) afirmou nesta quinta-feira, 18, que decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso "para restabelecer a ordem no Brasil". O presidente atua para conseguir viabilizar, em uma das duas frentes, o afrouxamento das regras de distanciamento.

De acordo com o presidente, a proposta a ser enviada ao parlamento deve "definir o que é atividade essencial". Em todo o país, ao decretar medidas de isolamento social, como lockdown e toque de recolher, governadores e prefeitos descrevem estas atividades, as quais têm autorização para funcionar. Bolsonaro sinaliza que quer uniformizar a situação em todo o território brasileiro, em um "libera geral".

"Eu vou apresentar amanhã o projeto, pedindo urgência para o Congresso, definindo o que é atividade essencial. Para mim, atividade essencial é toda aquela necessária para você levar um pão para dentro da sua casa. O cara faz bolinha de gude. 'Ah, esse não é essencial'. Bem, não vai trabalhar. Se ele tem um filho na escola, não vai pagar mais. Se paga IPTU, não vai pagar IPTU, energia elétrica, não vai pagar impostos, aluguel. O que vai ser dessa pessoa? Qual o futuro dessa pessoa? Depressão", comentou na tradicional live de quinta-feira.

O presidente declarou que "não dá para continuar como está". "Para mim, é muito fácil aderir ao lockdown, confinamento, feche tudo. É bacana, é politicamente correto. Mas eu estaria traindo a minha consciência se eu agisse dessa maneira", completou.

No STF, a Advocacia-Geral da União, que representa Bolsonaro, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra decretos de três governadores que impuseram o toque de recolher, segundo informou o presidente.

"Entramos com uma ação hoje, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos, entre eles o mais importante é que nossa ação foi contra decreto de três governadores. Inclusive, no decreto, o cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar, eu", disse.

Decretado em caso de guerra ou "comoção grave", o estado de sítio, previsto no artigo 137 da Constituição, deve ser solicitado pelo presidente e autorizado pelo Congresso Nacional. 

O estado de sítio prevê uma série de medidas que o Estado pode tomar, como interceptação de comunicações, suspensão de reuniões, requisição de bens de particulares e detenção e busca e apreensão sem autorização judicial.