CCJ corre para analisar recurso de deputado suspenso pelo Conselho de Ética em 2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, agora presidida pela deputada Bia Kicis, marcou para a próxima terça-feira, 16, a análise de recurso do deputado Boca Aberta (foto), do Pros do Paraná, que teve a suspensão do mandato por seis meses determinada pelo Conselho de Ética em dezembro de 2019.

A punição nunca foi efetivada, uma vez que o funcionamento da CCJ foi suspenso em 2020 por conta da pandemia e os recursos sobre as decisões do Conselho de Ética possuem efeito suspensivo.

À época, o parlamentar foi punido em uma representação formulada pelo Progressistas, que o denunciou por ter entrado em uma unidade de saúde no Paraná para expor um médico que estava dormindo, iniciando um tumulto no local. No parecer pela suspensão do mandato, o deputado Alexandre Leite, do DEM de São Paulo, ressaltou outras transgressões de Boca Aberta, incluindo a agressão contra um oficial de justiça idoso.

Não compete à CCJ analisar o mérito das acusações, mas apenas verificar se questões regimentais e processuais foram obedecidas no julgamento. De acordo com a Câmara, o parecer aprovado pelo Conselho de Ética será votado no Plenário, independentemente da posição da Comissão de Constituição e Justiça.