Conselho de Ética da Câmara dá continuidade a processo contra Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 12, o prosseguimento da representação contra Daniel Silveira, preso em fevereiro após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal. Por 16 votos a 2, o colegiado acatou o parecer do deputado Fernando Rodolfo, do Progressistas de Pernambuco, relator das denúncias contra o parlamentar bolsonarista.

Com a continuidade do caso, o deputado preso tem agora dez dias para apresentar sua defesa prévia. Depois disso, o relator do processo tem até 50 dias para instruir o processo e apresentar parecer, sugerindo a punição ou o arquivamento do caso. Dentre as punições possíveis estão a suspensão e a cassação do mandato.

Em seu parecer preliminar, Fernando Rodolfo sinalizou que deve votar pela punição ao deputado do PSL, alegando que a imunidade parlamentar não autoriza membros do Congresso a praticarem "atos em dissonância com a dignidade deste parlamento”.