STF abre brecha para uso informal de mensagens roubadas em outros casos

Está liberado. Com os votos repletos de menções às mensagens roubadas da Lava Jato de Curitiba, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (foto) mostraram nesta terça-feira, 9, que podem usar, de maneira informal, as provas ilícitas obtidas por hackers para anular, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, outras sentenças da Lava Jato que não apenas a do caso do tríplex do Guarujá a partir do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gilmar e Lewandowski usaram largamente os diálogos hackeados para encampar a tese defendida por Lula no julgamento do habeas corpus do petista, interrompido nesta terça-feira após um pedido de vista do ministro Kassio Marques. O placar parcial está em 2 a 2 -- Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a suspeição de Moro contra ainda em 2018. Embora a validade das mensagens roubadas como prova não tenha sido debatida no STF, Gilmar disse que as conversas servem como "elementos de prova" da parcialidade de Moro, enquanto Lewandowski as classificou como "reforço argumentativo" da tese lulista.

O discurso usado pelos dois ministros, carregado de adjetivos contra Moro e os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba -- especialmente por parte de Gilmar --, parece ter surtido efeito sobre a ministra Cármen Lúcia. Durante o julgamento, ela sinalizou que deve mudar seu voto depois do pedido de vista de Kássio Marques. Instada por Gilmar a comentar o suposto grampo telefônico dos advogados de Lula autorizado por Moro, a ministra afirmou que a questão é "gravíssima".

Cármen já havia dado sinais da mudança de postura sobre o caso da suspeição de Moro em fevereiro, quando votou a favor do compartilhamento das mensagens hackeadas apreendidas pela Operação Spoofing com a defesa de Lula. Nesta terça-feira, logo no início da sessão, a ministra também acompanhou os colegas Gilmar, Kássio e Lewandowski na decisão de retomar o julgamento do habeas corpus, isolando o relator Fachin, que havia solicitado adiamento após ter declarado que o recurso perdeu o objeto com a sua decisão monocrática de anular as condenações de Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao contrário da decisão de Fachin, que determinou o envio dos casos de Lula para distribuição na Justiça Federal de Brasília, permitindo que o juiz que assumir os casos na primeira instância possa convalidar as provas e até as denúncias feitas em Curitiba, os votos de Gilmar e Lewandowski são pela nulidade integral do caso do tríplex, sem a possibilidade de usar todo o acervo probatório levantado pelos procuradores do Paraná e deferido por Moro, como delações e quebras de sigilo bancário e telefônico.

"Nós, especialmente este ministro, utilizamos essas mensagens como reforço argumentativo. Isso se revela não apenas legítimo, mas de indiscutível utilidade para aquilo que já se mostrava óbvio, de que o paciente não foi submetido ao devido processo legal. O que se viu foi um "simulacro de ação penal cuja nulidade salta aos olhos, sem maiores elucubrações jurídicas", afirmou Lewandowski.

Vários réus da Lava Jato já solicitaram acesso às mensagens hackeadas da Lava Jato e, assim como Lula, poderão usá-las também como "reforço argumentativo", ainda que o STF nunca decida, oficialmente, sobre a validade do material como prova.