Fachin pede adiamento do julgamento de suspeição de Moro e leva caso para Fux

Em mais um capítulo da disputa dentro do Supremo Tribunal Federal envolvendo os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, o ministro Edson Fachin (foto) pediu o adiamento do julgamento do habeas corpus em que a defesa do petista pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e enviou o recurso para que o presidente da corte, Luiz Fux, decida sobre levá-lo a julgamento no plenário do STF.

A decisão de Fachin ocorreu logo depois que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, decidiu incluir o julgamento do habeas corpus de Lula na pauta da sessão do colegiado desta terça-feira, 9, ignorando a decisão de Fachin que tornou o recurso sem efeito após anular todas as condenações de Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, na segunda-feira, 8.

O habeas corpus em que Lula pede a suspeição de Moro em seus processos da Lava Jato foi impetrado pela defesa do petista em 2018. Em dezembro daquele ano, Gilmar pediu vista do processo e, desde então, não havia devolvido o habeas corpus para julgamento na Segunda Turma. Na época, já havia dois votos pela rejeição do recurso de Lula, proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.

"Considerando que a Presidência da Segunda Turma vem de incluir em pauta o HC 164.493, apesar de estar ele concluso neste gabinete e apesar de ter sido julgado prejudicado, indico o adiamento do feito", escreveu Fachin, para logo em seguida levar o caso como questão de ordem para Fux decidir sobre levar o caso para o plenário da corte.

Na decisão em que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula, Fachin determinou a perda de objeto de dez habeas corpus e de quatro reclamações apresentados pela defesa do petista, entre eles a ação que questiona a parcialidade de Moro, da qual ele é o relator e que Gilmar segurou em seu gabinete desde dezembro de 2018.

Em sua decisão monocrática, Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Moro foi juiz até 2018, não tinha competência para julgar os casos de Lula porque o Ministério Público Federal não comprovou a conexão dos pagamentos ilícitos feitos pelas empreiteiras OAS e Odebrecht ao petista por meio das reformas do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia com o esquema de corrupção da Petrobras.

Fachin determinou, então, o envio de todos os casos de Lula que estavam no Paraná, incluindo as doações para o Instituto Lula, para a Justiça Federal de Brasília, onde os processos serão distribuídos a um juiz da primeira instância que decidirá se aceita ou não as denúncias recebidas e sentenciadas em Curitiba. Com essa decisão, Lula deixa de ser ficha-suja e pode concorrer à Presidência da República em 2022.