Reforma constitucional pode consolidar autoritarismo no Haiti

O governo do Haiti, chefiado por Jovenel Moïse (foto), entregou a 94 organizações políticas na semana passada um projeto de reforma na constituição do país. Moïse quer submeter a sua versão do texto constitucional a um referendo popular no dia 25 de abril.

A iniciativa está cercada de irregularidades. A principal delas é que Moïse deveria ter deixado o cargo no domingo, 7 de fevereiro. Como seu mandato atrasou para começar, ele se considera no direito de ficar no posto até 2022.

Outro problema é que, pela legislação atual, para que uma reforma constitucional seja válida é necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. "Como não há Congresso porque não foram realizadas eleições legislativas, Moïse aproveitou a oportunidade para iniciar a reforma de maneira unilateral", diz o cientista político haitiano John Miller Beauvoir, autor de um livro sobre a política no país caribenho.

As mudanças na Constituição podem consolidar o autoritarismo no Haiti. A proposta de Moïse reforça o poder do presidente. No atual sistema, o presidente escolhe o primeiro-ministro, mas o nome precisa ser ratificado pelo Congresso. Moïse quer trocar o primeiro-ministro por um vice-presidente sem a necessidade de submeter a escolha aos parlamentares. Outra proposta pretende possibilitar que o presidente possa governar por dois mandatos consecutivos, o que não é permitido hoje. Nos planos do atual governo também está a eliminação do Senado, o que deixaria o país com um Congresso unicameral. "Em linhas gerais, o que Moise quer é aumentar o poder do presidente e diminuir o do Parlamento", diz Beauvoir.