MP do Rio pede a Gilmar que reconsidere decisão que suspendeu julgamento sobre foro de Flávio

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a decisão que suspendeu o julgamento no Tribunal de Justiça do Rio sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. O parlamentar foi denunciado em novembro de 2020 pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

O julgamento aconteceria em janeiro, mas foi suspenso por Gilmar. O TJ vai decidir se a investigação sobre desvios de salários dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio à época em que Flávio era deputado estadual deve ficar sob competência do Órgão Especial da corte, ou permanecer com os promotores que atuam na primeira instância.

O ministro, no entanto, acolheu um pedido da defesa do senador e suspendeu o julgamento. Gilmar determinou que o processo fique parado no Rio até que um recurso dos advogados de Flávio sobre o mesmo tema seja discutido no STF.

Em um pedido enviado a Gilmar, o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MP do Rio, Roberto Moura Costa Soares, pediu que, caso o ministro rejeite o pedido para reconsiderar a suspensão do julgamento, seu recurso seja enviado para a Segunda Turma do STF.