Eduardo Cunha aciona STF para reverter prisão

A defesa de Eduardo Cunha (foto) tenta reverter a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara no Supremo Tribunal Federal. Os advogados argumentam que a Justiça submeteu o ex-deputado, detido desde outubro de 2016, a uma espécie de “pena antecipada”. O presidente da corte, Luiz Fux, não viu urgência no caso e o repassou às mãos do ministro Edson Fachin, que deve analisar o processo somente após o recesso.

No habeas corpus, a defesa sugere a imposição de medidas cautelares em substituição à prisão, como a proibição de Cunha de manter contato com outros investigados e a entrega do passaporte. Os advogados pedem, no entanto, que não sejam adotadas restrições como o monitoramento eletrônico, a proibição de sair do Rio de Janeiro e o recolhimento noturno.

Aos 62 anos, Cunha cumpre prisão domiciliar desde março devido à pandemia do novo coronavírus. Ele obteve o benefício enquanto estava internado no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio, depois de uma cirurgia. Antes disso, passou pouco mais de três anos em regime fechado no Complexo Médico Penal, em Pinhais, e no Presídio Pedrolino Werling, conhecido como Bangu 8.

O ex-juiz Sergio Moro expediu o mandado de prisão em 2016 no processo em que o emedebista responde pelo recebimento de propina de 1,5 milhão de dólares referente ao contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e pelo uso de contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na ocasião, o então juiz entendeu que Cunha agiu para obstruir as investigações da Lava Jato.

Meses depois, Moro condenou o ex-deputado a 15 anos e 4 meses, pena depois reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 14 anos e 6 meses de reclusão. Desde então, a defesa de Cunha apresentou sucessivos recursos para evitar o trânsito em julgado do caso.