Aras permite amplo compartilhamento de dados da Lava Jato

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), assinou nesta sexta-feira, 8, uma portaria que permite o compartilhamento de informações colhidas em todas as investigações do Ministério Público Federal entre procuradores espalhados pelo país. A medida inclui dados sigilosos da Lava Jato.

O arquivo da força-tarefa em Curitiba tem um total de 1.000 terabytes. O material está sob custódia da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, órgão vinculado à PGR. As equipes do Rio e de São Paulo ainda não compartilharam seus dados.

A ideia era planejada por Aras há meses. Subscrita pela corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, a portaria regulamenta o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento dos banco de dados.

Na avaliação da PGR, a norma "deve simplificar o trabalho dos membros do MPF, possibilitando uma atuação mais célere e efetiva nas investigações, e otimizar a gestão do conhecimento dos dados recebidos pela instituição".

De acordo com as regras, os materiais recebidos por procuradores deverão ser registrados no sistema interno único e classificados de acordo com o grau de sigilo necessários.

O compartilhamento poderá ocorrer em duas hipóteses: por iniciativa do procurador responsável pelo gabinete ao qual os dados estão vinculados, ou a partir de um pedido formal de qualquer membro do MPF interessado nas informações.

O procurador à frente de investigações terá o direito de recusar o compartilhamento com colegas, desde que justificadamente e somente nos casos em que houver risco para diligências sigilosas em andamento. Sempre que a negativa ocorrer, a Corregedoria deverá ser notificada.

Segundo a PGR, o compartilhamento de dados "manterá seu caráter sigiloso, e a Corregedoria fiscalizará os acessos realizados e responsabilizará eventualmente o membro que fizer mau uso do material".

Os dados da Lava Jato em Curitiba chegaram à PGR por decisão de Elizeta de Paiva Ramos. A Corregedoria avalia se existem indícios de irregularidades na atuação da força-tarefa. Ela emitiu a ordem após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogar o acesso de Augusto Aras às informações, em agosto de 2020. 

O despacho de Elizeta deu-se no âmbito da sindicância aberta para apurar a manobra do gabinete do procurador-geral da República para obter dados da operação. O procedimento foi iniciado após a subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito de Aras e coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, visitar a sede do órgão no Paraná para obter gravações e documentos da força-tarefa, em junho. 

A investida provocou indignação em Curitiba, uma vez que os dados são sigilosos e provenientes de medidas judiciais como quebras de sigilo telefônico, fiscal e telemático. Em reação à manobra, Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely pediram demissão.