Governo prevê iniciar distribuição da vacina cinco dias após aval da Anvisa

O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 15, que planeja distribuir a vacina contra o novo coronavírus a estados e ao Distrito Federal em um prazo de até cinco dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, conceder o registro do imunizante ou autorizar o uso emergencial e temporário e a equipe da pasta receber os produtos no Complexo de Armazenamento.

No documento, destacou-se, entretanto, que, até agora, não há vacina disponível para uso imediato no Brasil. Os estudos sobre quatro imunizantes estão na fase três no país. Os responsáveis são os laboratórios AstraZeneca, Janssen, Sinovac e Pfizer. O governo federal "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos.

"Importa esclarecer que – em indeclinável cooperação federativa – é competência dos Estados e do Distrito Federal a distribuição do imunobiológico
aos respectivos municípios e regiões administrativas. Assim, o prazo para o término de vacinação do primeiro grupo é de aproximadamente trinta dias", detalha a peça assinada pela Advocacia-Geral da União.

De acordo com o documento, o Ministério da Saúde estima a vacinação dos quatro grupos prioritários em um período de quatro meses. Ou seja, a imunização de cada público-alvo, conforme a previsão do governo, levará um mês.

O plano de imunização estabelece que, na primeira etapa, serão vacinados trabalhadores da saúde, pessoas de 80 anos ou mais e com idade entre 75 a 79 anos, idosos de 60 anos ou mais "institucionalizados" e indígenas. A fase dois é formada por pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.

Na etapa três, a previsão é imunizar pessoas com mais de 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave. Na fase quatro, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Após atender os grupos prioritários, o ministério estima que mais doze meses serão necessários para imunizar o restante da população. Ou seja, o plano de vacinação seria concluído em um prazo total de 16 meses. "É imprescindível salientar que, no que concerne ao término do plano, a indicação do prazo para aplicação da 2ª dose será em conformidade com aquela prevista pelo bulário do produtor da vacina", emenda o texto.

Os esclarecimentos foram apresentados no âmbito de ações movidas pela oposição. No domingo, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo informasse, num prazo de 48 horas, a previsão de início e término do plano de imunização.