Rosa Weber homologa acordo de delação premiada de Eike Batista

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de delação premiada firmado entre o empresário Eike Batista (foto) e a Procuradoria-Geral da República, a PGR.

O acerto, que tramita sob sigilo, prevê a devolução de cerca de 800 milhões de reais aos cofres públicos. Com a homologação, as declarações e provas entregues pelo empresário poderão ser usadas para a abertura de novas investigações.

Além do pagamento, ficou estabelecido que Eike cumprirá pena de um ano em regime fechado, de um ano em regime fechado domiciliar e de dois anos em regime semiaberto.

O acordo tramita no Supremo por envolver autoridades que dispõem de foro privilegiado. No total, contém 32 cláusulas e 18 anexos. Em maio, Rosa Weber havia determinado ajustes no documento para decidir se o validaria.

Eike fechou a delação após tornar-se alvo da Lava Jato. Em 2017, o empresário foi preso na Operação Eficiência, acusado de pagar 16,5 milhões de dólares ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Três meses depois, contudo, conseguiu a soltura, graça a um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Em 2019, uma nova prisão. Na ocasião, a Procuradoria da República no Rio afirmou que o empresário teve atuação "bastante grave, sendo ele inegavelmente o líder e principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais".

De acordo com a Lava Jato, as mesmas contas usadas para o pagamento de propina a Cabral "foram utilizadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista". Ele acabou solto no mesmo dia, por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.