Parlamentares propõem inclusão de atuais servidores na reforma
Em um evento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa lançou, nesta quinta-feira, 8, a proposta de inclusão de servidores atuais e de "membros de poderes", como parlamentares, promotores e magistrados, na proposta que deve reestruturar o serviço público brasileiro, enviada...
Em um evento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa lançou, nesta quinta-feira, 8, a proposta de inclusão de servidores atuais e de "membros de poderes", como parlamentares, promotores e magistrados, na proposta que deve reestruturar o serviço público brasileiro, enviada pelo governo ao parlamento em setembro.
Em princípio, o projeto da gestão Jair Bolsonaro poupa as categorias. O governo argumenta que não tem competência legal para mudar regras para esses servidores e diz que isso caberia ao Congresso.
Deputados e senadores ainda defendem estabelecer, na reforma, medidas que corrijam "distorções" do funcionalismo. Na lista de emendas protocoladas, estão a proibição da concessão de novas aposentadorias vitalícias e de licença remunerada para servidores públicos que se candidatem. As sugestões de alteração foram elencadas na "agenda legislativa" da Frente Parlamentar nesta noite, que detalha o porquê de cada proposta.
No primeiro evento público após um jantar promovido para reaproximá-los, Maia e Guedes defenderam as reformas em um sentido amplo, mas não se comprometeram de pronto com a aprovação das emendas dos parlamentares.
O presidente da Câmara observou que as sugestões devem ser articuladas junto ao presidente do Supremo e à Procuradoria-Geral da República, por exemplo. "Até porque existem muitas dúvidas jurídicas sobre as condições que temos ou não de tratar de outro Poder se não for por iniciativa própria", pontuou.
"É claro que já existe jurisprudência no Supremo. No caso da Defensoria Pública, foi uma emenda de parlamentar que foi declarada constitucional em um projeto que tratava do poder Executivo. Então, do nosso ponto de vista, podemos, sim, tratar de outros poderes, mas não acho que será um bom debate se não trouxermos ministros do STF, estados, para debater."
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Comentários (10)
REGINA
2020-10-09 16:42:15Congressistas, deviam propor também corrigir as "distorções dos parlamentares, que dilapidan muito mais os cofres públicos do que os vencimentos dos funcionários e agentes públicos. Todos devem receber igual tratamento, todos devem ser iguais perante a Lei.
REGINA
2020-10-09 16:17:05Essa reforma ampla e irrestrita, como proposta pelos parlamentares, se afrontar direito adquirido é inconstitucional. Pergunto, porque eles não incluem seus privilégios e penduricalhos nessa reforma?
Roberto
2020-10-09 10:09:29A favor da reforma administrativa ampla e irrestrita, ou seja, que alcance todos os servidores públicos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo... Penso que o Presidente da Câmara esteja correto em defender que tal medida não retroceda, pois alcançará direitos adquiridos, cuja discussão pode paralisar todo o processo... Daqui para adiante já será uma grande Vitória e faremos uma enorme economia aplicando isonomia entre Poderes...
Neusa
2020-10-09 07:16:51Assisti atentamente a coletiva vaga . Congresso Nacional atual tem a mais pífia atuação nos últimos 30 anos. Vergonha total! Nossos " representantes " como carneiros e/ ou bois subjugados pela incompetência!
sandra
2020-10-09 00:55:29Poxa!!!! Finalmente uma “luz no fim do túnel”! É isso que os brasileiros, mantenedores da máquina pública, esperam, ansiosamente, de uma ampla Reforma Administrativa. Por que seria diferente???
Natália
2020-10-08 23:52:43Até aqui quem pagou a conta das reformas previdenciárias federal e estaduais foram os servidores "chão de fábrica", pois militares ficaram de fora e as novas alíquotas não fizeram nem cócegas nos super salários do Legislativo e Judiciário, mas o povo que compra a falácia de que "o culpado é o servidor" continua repetindo o mantra que mantém o desvio do foco, eleições após eleições! E a enfermeira, a cantineira e a professora lá na ponta pagando o pato e cuidando do povão que usa o serviços.
Antonio G
2020-10-08 23:40:50Trazer o STF para discutir uma reforma administrativa ? Só na cabeça de Rodrigo Maia mesmo. O STF não é o guardião da Constituição? Não é poder executivo, nem legislativo.
Suzane
2020-10-08 23:04:54Podiam começar com a extinção dos cartões corporativos, que não se revertem em nada produtivo pra população, que não tem limites, nem fiscalização!
Solange
2020-10-08 22:24:02O mal não é o servidor, mas a classe gestora- os políticos
Isolina
2020-10-08 21:35:06Todos são iguais perante a lei. Só os funcionários são "mais" Iguais