Rede aciona STF contra decreto que incentiva separação de alunos com deficiência

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal contra o decreto do governo federal que criou a nova Política Nacional de Educação Especial. Entre as diretrizes, o texto incentiva a matrícula de estudantes com deficiência em classes e escolas especializadas. O partido argumenta que a norma cria uma “política pública discriminatória”. O processo corre sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

De acordo com o Ministério da Educação, o decreto visa dar mais "flexibilidade" aos sistemas de ensino. “Um dos princípios norteadores desta política nacional é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado”, disse o titular da pasta, Milton Ribeiro, no lançamento do programa.

O modelo, no entanto, havia sido superado em 2008. A política federal para a área educacional publicada naquele ano orientou a alocação de estudantes com deficiência em turmas regulares, com apoio complementar especializado dependendo de cada caso. 

Na ação, ajuizada na segunda-feira, 5, a Rede diz que o decreto publicado em setembro levará o Brasil a retroagir em relação a décadas de construção do direito à educação inclusiva. O partido lembra que, de acordo com o Censo Escolar 2019, cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos de desenvolvimento estudam em escolas regulares no Brasil. 

Segundo a legenda, a nova norma pode inverter “a lógica que restringia às escolas especializadas os casos excepcionais de alunos que, apesar de todos os esforços, não puderam permanecer em escolas regulares”.

O partido ainda destaca que, conforme a avaliação de estudiosos, para ampliar a inclusão de alunos com deficiência na rede escolar, o correto seria investir em unidades regulares a fim de adaptar a infraestrutura, aumentar o número de professores especializados e contratar uma quantidade maior de profissionais qualificados, como fisioterapeutas e psicólogos.

“Diante disso, o redirecionamento de recursos para o fortalecimento de escolas especiais e classes especializadas, tal como está previsto na PNEE 2020, não apenas segregará os estudantes, impedindo a inclusão daqueles que possuem deficiência, mas também fará com que haja pouco investimento em escolas regulares para o atendimento dos educandos com deficiência”, completa.

O partido pede que o relator suspenda, de forma liminar, a vigência do decreto e que, depois, na avaliação em colegiado, o plenário do Supremo revogue a medida.