Presidente do TJ derruba liminar que suspendia sessões presenciais na Alesp

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou a liminar que suspendia as atividades presenciais na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Pinheiro Franco afirma, em sua decisão, que "ninguém mais do que o próprio Poder Legislativo", por seus órgãos diretivos e de administração, tem as melhores condições e os mais acurados critérios para deliberar acerca do tema em análise, no sentido de organizar seu funcionamento, controlar e fiscalizar o cumprimento de regras voltadas à proteção de seus membros, de seus servidores e do público em geral".

A decisão liminar que suspendeu as sessões havia sido concedida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, que acolheu pedido da deputada estadual Mônica Seixas Bomfim, do PSOL, nesta terça-feira, 22. Os trabalhos presenciais haviam sido retomados no início de agosto graças a um protocolo que exige o uso de máscaras nas dependências do parlamento, incluindo o plenário. A parlamentar acionou a Justiça depois que deputados bolsonaristas se recusaram a utilizar os itens de proteção facial no plenário. Segundo a ação, o deputado Douglas Garcia, do PTB, negou-se a colocar a máscara em uma sessão no dia 18 de agosto.

Além de suspender as sessões, o juiz chegou a impor multa de 100 mil reais por dia caso a Alesp descumprisse a decisão, que também impôs uma série de medidas de controle de acesso de funcionários e do público em geral, como a medição da temperatura, a obrigatoriedade do uso de máscaras e a disponibilização de álcool gel.

Para o desembargador Pinheiro Franco, no entanto, "salvo pelo relato da deputada Mônica Cristina Seixas Bomfim, inexistem sinais indicativos de que tenha se omitido o Presidente da Assembleia Legislativa em regrar o funcionamento da Casa em tempos de pandemia e de fiscalizar, dentro de adequada razoabilidade, o cumprimento das normas de proteção sanitária, preventivas à contaminação pelo coronavirus".