AGU diz que reeleição para comando da Câmara e do Senado é assunto do Congresso
A Advocacia-Geral da União apresentou manifestação na ação direta de inconstitucionalidade que questiona a reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. No documento, o advogado-geral da União, José Levi, defendeu a constitucionalidade das normas regimentais das duas casas e alegou que “a Constituição não esgota as possibilidades de recondução”. Apesar de...
A Advocacia-Geral da União apresentou manifestação na ação direta de inconstitucionalidade que questiona a reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. No documento, o advogado-geral da União, José Levi, defendeu a constitucionalidade das normas regimentais das duas casas e alegou que “a Constituição não esgota as possibilidades de recondução”.
Apesar de não ver ilegalidade em uma possível reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, a Advocacia-Geral da União afirmou que é papel do Congresso decidir sobre o assunto. “O que cabe é decisão ‘interna corporis’ das casas parlamentares. A AGU é absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das casas”.
A ação foi ajuizada pelo PTB. O partido pede que o Supremo Tribunal Federal defina que a vedação constitucional de reeleição das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.
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Comentários (6)
Maria
2020-09-16 19:40:08A constituição serve para ser interpretada de acordo com os interesses de quem manda, algum dúvida?
Alexandre
2020-09-16 16:58:49Na verdade o assunto é da constituição que atualmente proíbe a reeleição.
PEDRO
2020-09-16 15:24:30Realmente parecer muito estranho.....
PEDRO
2020-09-16 15:22:21AGU deveria manifestar -se por ser incoerente a recondução dos Dois, que entraram pela porta dos fundos, um por mandato tampão e o outro por irregularidade na sua eleição..
RENNE
2020-09-16 13:02:56A Agua do Poder corrompe os mais ambiciosos e sem princípios de respeito à Constituição, realmente Alcolumbre e Maia estão com muita sede de beber dessa Água. Farão o Diabo, igual a Dilma para se reeleger? Deveriam consultar os seus eleitores e o povo, sobre está pretensão.
Palhaço Bozo
2020-09-16 12:56:19O bolso tá doidinho para reconduzir o alcolumbre..rs... Já com o Maia, o bolso até o poiará (mesmo a contra gosto do gado bozista) se essa for a vontade do Centrão que detém o poder de governar o país agora.