Frente de Prefeitos deve indicar posição sobre reforma tributária ao Congresso na quarta-feira

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, participa na quarta-feira, 9, de uma audiência pública na Comissão Mista da Reforma Tributária. No encontro, ele deve indicar a posição do grupo a respeito da alteração do sistema tributário brasileiro, discutida em ano de eleições municipais.

De acordo com apuração de O Antagonista, hoje, os prefeitos tendem a se manter fora da reforma, assim como foi feito na mudança da Previdência. O posicionamento é importante porque os municipalistas têm força no Congresso. O posicionamento será sacramentado nesta terça-feira, 8.

A proposta enviada pelo governo federal ao parlamento não afeta, a princípio, impostos municipais. A primeira fatia da reforma somente estabelece a unificação dos tributos federais PIS e Cofins, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, CBS, com alíquota de 12% para empresas e de 5,8% para bancos, seguradoras e planos de saúde. 

Entretanto, o Ministério da Economia e o Congresso pretendem ampliar o escopo das mudanças, incluindo estados e municípios. As duas propostas de Emenda à Constituição que tramitam no parlamento preveem modificações mais profundas.

Uma delas substitui cinco tributos —  ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços, IBS. O tributo seria formado por três alíquotas distintas: federal, estadual e municipal. 

O percentual do IBS cobrado pelo governo federal reporia a perda de arrecadação com PIS, Cofins e IPI. O dos estados seria baseado no ICMS e o dos municípios, no ISS. O cálculo das alíquotas de referência ficaria a cargo do Tribunal de Contas da União e precisaria passar pelo crivo do Senado. 

Já a segunda PEC extingue seis impostos federais e contribuições sociais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide —, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). 

Para substituí-los, o projeto cria dois tributos. O Imposto Seletivo, de competência federal, incidiria sobre produtos específicos, como petróleo, combustíveis, lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações (regulados pela União). 

Sobre os demais itens, recairia o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, IBS. A ideia é que esta arrecadação fique sob a responsabilidade de uma associação de fiscos estaduais.