Bolsonaro edita MP com regras para o auxílio emergencial de R$ 300

O presidente editou nesta quinta-feira, 3, uma medida provisória com as regras para o pagamento do auxílio emergencial de 300 reais, que será repassado até dezembro. As parcelas com o novo valor serão pagas aos atuais beneficiários independentemente de requerimento.

De acordo com a medida provisória, o auxílio emergencial não será pago aos beneficiários que tenham sido contratados em empregos formais desde o início do programa ou que tenham obtido benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou que tenham entrado em programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial. A única exceção prevista é para os inscritos no Programa Bolsa Família.

O governo não pagará a ajuda de 300 reais aos trabalhadores com renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos ou que morem no exterior. Também ficam proibidos de participar do programa aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de 28,5 mil reais em 2019 ou que tinham, até dezembro de 2019, propriedades de valor acima de 300 mil reais. Presos em regime fechado não serão beneficiados.

Segundo o governo, os critérios serão verificados mensalmente. O Ministério da Cidadania exige que os trabalhadores estejam inscritos no CPF e tenham situação regular junto à Receita Federal.

Assim como na primeira etapa, o recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. Mães solteiras receberão o valor dobrado do benefício.