TSE decide criar cota do fundo eleitoral para candidaturas de negros

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira, 25, que partidos serão obrigados a destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A regra deve ser respeitada, ainda, na distribuição do tempo de propaganda no rádio e na TV. As normas passarão a valer apenas das eleições de 2022.

A discussão ocorreu no âmbito de uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, comemorou a postura da corte. Para o ministro, o tribunal mostrou estar "do lado dos que combatem o racismo".

"Por muito tempo, prevaleceu entre nós o discurso do humanismo racial brasileiro, que negava a existência do preconceito e da discriminação das pessoas em razão da sua raça e da sua cor. Tudo se resumiria a uma questão de classe social. O estigma seria contra a pobreza e, não, contra os negros. Nós gostávamos de acreditar nessa versão da história. Pena mesmo é que não era verdadeira", pontuou.

De acordo com Barroso, a ação justifica-se por diferentes eixos. "Um: para reparar injustiças históricas trazidas pela escravidão e pelo abandono à própria sorte por ocasião da abolição, como lembrado em praticamente todos os votos. Dois: para assegurar a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem. E três: para que tenhamos negros em posições públicas de destaque, servindo de inspiração e motivação para os jovens que com eles se identificam."