Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente e amplia repasses da União

O Senado aprovou em dois turnos nesta terça-feira, 25, a proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica em todo o país, e amplia a parcela de contribuição da União para o custeio do sistema.

Nas redes sociais, o presidente da casa, Davi Alcolumbre, confirmou que o texto será promulgado pelo Congresso Nacional às 11h desta quarta-feira, 26. "Será um dia histórico para a educação básica do nosso país", escreveu.

https://twitter.com/davialcolumbre/status/1298394151579521024?s=20

Se não houvesse o sinal verde, o Fundeb seria extinto em 31 de dezembro. Vigente desde 2007, ele compreende caixas dos 26 estados e do Distrito Federal. Ou seja, é um conjunto de 27 fundos. Nesses cofres, concentram-se parcelas de impostos estaduais e municipais, os quais são redistribuídos a investimentos em escolas e pagamentos de salários de professores. A União ajuda com um complemento as unidades federativas que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano.

Hoje, o aporte da União é de 10% sobre as contribuições estaduais e municipais. Em 2019, os recursos do Fundeb totalizaram mais de 166,6 bilhões de reais — cerca de 16 bilhões de reais foram provenientes do governo federal. Com base na PEC aprovada pela Câmara, o percentual subirá, de forma gradual, para 23% ao longo dos próximos seis anos, o que representa cerca de 20 bilhões de reais a mais.

Relator do projeto no Senado, Flávio Arns, da Rede, fez apenas uma alteração à versão aprovada pela Câmara no mês passado: retirou o artigo que permitia o uso de uma fatia dos recursos da União em escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. O parlamentar argumentou que já existe previsão constitucional para isso. 

Ao ler o relatório, Arns destacou que o Fundeb torna o Brasil menos desigual. “Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado entre o governo estadual e as prefeituras para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil”, disse.

Entre pontos de destaque, o senador defendeu a manutenção do trecho que proíbe o uso dos recursos para o pagamento de aposentados e pensionistas, apesar de se mostrar “solidário” a estados e municípios que precisam de ajuda para fechar a conta. Arns informou que parlamentares devem formar um grupo de trabalho para buscar soluções. 

“A regra proposta representa o entendimento sobre o assunto que vem sendo consolidado nas decisões e orientações do STF [Supremo Tribunal Federal], do TCU [Tribunal de Contas da União], da Secretaria do Tesouro Nacional, de Tribunais de Contas e outros órgãos públicos, além de expressar uma demanda social importante pela garantia de que os recursos vinculados à educação sejam exclusivamente utilizados nesta área”, pontuou.

O texto emplacado pelo Congresso permite que os recursos adicionais que serão injetados pela União no Fundeb ao longo dos próximos anos cheguem aos municípios mais pobres, mesmo que estejam inseridos em estados ricos. Ou seja, leva-se em consideração a situação individual de cada cidade e não apenas da unidade federativa, em uma distribuição híbrida.

Além disso, a matéria estabelece a destinação de 5% da contribuição adicional da União à educação infantil, que atende crianças de 0 a 5 anos. A PEC também define que 15% dos recursos extras deverão, obrigatoriamente, ser alocados em investimentos. Por outro lado, a matéria prevê um “piso” de 70% para os gastos relacionados a pagamentos de profissionais da educação.