Conselho do MP arquiva caso do PowerPoint

O Conselho Nacional do Ministério Público resolveu arquivar o pedido de abertura de processo disciplinar contra Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha no caso do PowerPoint. Por maioria de votos, o Conselho reconheceu a prescrição do processo movido pelo ex-presidente Lula.

O relator do caso, Marcelo Weitzel, votou contra a punição a Dallagnol. Para Weitzel, pesou o fato de a mesma reclamação, movida pela defesa do petista, já ter sido apreciada e arquivada pelo Conselho Superior do MPF.

"Não caberia a este órgão de controle estabelecer uma espécie de cartilha nos casos em que os membros podem ou não realizar comentários. Isso certamente feriria a liberdade de expressão", acrescentou Weitzel.

Segundo o conselheiro, os "comentários feitos pelo Procurador da República no caso são meramente informativos, não havendo qualquer intenção de denegrir ou prejudicar" o ex-presidente Lula.

O voto foi acompanhado por Silvio Roberto de Oliveira Amorim Jr. Para o conselheiro, a apresentação do Power Point apenas fez uma "demonstração do que a denúncia apresentada horas antes havia trazido em seu conteúdo".

O conselheiro Sebastião Caixeta divergiu de Weitzel. Para ele, ficou "clara" a "ausência de zelo dos agentes ministeriais". "E, utilizavam-se de termos como 'sem sombra de dúvidas' e 'em conclusão inequívoca', ao fazer referência ao requerente, o que notoriamente tem o condão de influenciar a opinião pública. Parece ter sido o grande objetivo da referida entrevista coletiva", afirmou. No entanto, Caixeta esclareceu em seguida que o caso culminaria, no máximo, com uma pena de censura, pois já estaria prescrito.

O debate em torno da prescrição alongou as discussões. O colegiado chegou a abrir, novamente, a sustentação oral para advogados de Deltan e de Lula. Os conselheiros, por fim, terminaram por entender, por maioria de votos, que o processo administrativo disciplinar contra Deltan estava prescrito.

O caso foi julgado nesta terça-feira, 25, por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.