Dario Messer: MPF defende substituição de prisão por tornozeleira eletrônica

A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro apresentou um recurso à Justiça Federal pedindo a revogação da prisão preventiva do doleiro Dario Messer (foto) e sua substituição por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e apreensão do passaporte.

A medida, segundo os procuradores do Ministério Público Federal, está prevista no acordo de delação premiada assinado em junho pelo "doleiro dos doleiros" com a Lava Jato fluminense. Nele, Messer confessa uma série de crimes em 21 anexos e se compromete a devolver cerca de 1 bilhão de reais.

Segundo o MPF, o pedido de soltura de Messer e de aplicação de medidas alternativas foi feito porque o doleiro está em prisão domiciliar desde março, concedida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, por causa da pandemia do novo coronavírus, e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Pelo acordo de delação, a pena máxima a ser imposta a Messer é de 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado. Pelas regras de progressão da pena, o doleiro que foi preso em julho do ano passado deveria passar mais dois anos na prisão.

Agora, o MPF defendeu a soltura de Messer para que o período de prisão domiciliar não seja contado como regime fechado. Ou seja, após a pandemia, os procuradores devem solicitar o retorno do doleiro à prisão, nos termos do acordo de delação homologado neste mês pela Justiça Federal.

Na semana passada, Messer sofreu sua primeira condenação, a 13 anos e quatro meses de prisão, por lavagem de dinheiro. Em uma única sentença, o doleiro já atingiu cerca de 70% da pena máxima estabelecida no acerto como teto para futuras condenações.

Na decisão do juiz federal Alexandre Libonati, da 2ª Vara Criminal do Rio, Messer foi condenado por lavar dinheiro por meio de seu "banco paralelo" no Uruguai para uma empresa que fazia contrabando de pedras preciosas chamada Os Ledo. O esquema foi descoberto pela Operação Marakata, deflagrada em 2018 como desdobramento da Lava Jato no Rio.