'Rei da terceirização' da Esplanada à beira da cassação por coagir funcionários a votar nele

O empresário José Gomes, dono de bilionários contratos para a prestação de serviços de limpeza e conservação em prédios dos Três Poderes em Brasília, foi eleito deputado distrital em 2018, pelo PSB, para seu primeiro mandato. O proprietário da empresa Real JG Serviços Gerais passou a integrar uma grande bancada de donos de firmas que prestam serviços terceirizados a órgãos públicos e decidiram entrar na vida pública – muitos deles, curiosamente, aumentaram os valores dos contratos com o poder público depois de eleitos. Mas, para conquistar a cadeira de deputado, ele protagonizou um escandaloso episódio de abuso de poder econômico, que, na semana passada, começou a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A análise da ação deve ser retomada nas próximas sessões e a tendência é que o TSE casse seu mandato— já há dois votos contrários a ele.

O abuso de poder econômico teria se configurado no Superior Tribunal de Justiça, contratante da Real JG Serviços Gerais, a empresa de José Gomes. O caso foi encaminhado à Justiça Eleitoral pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha. No documento, o ministro relata que funcionários terceirizados da Real JG Serviços Gerais que atuavam no STJ revelaram ter sido pressionados a votar no patrão nas eleições de 2018.

A pressão é comprovada por gravações em áudio de reuniões entre a cúpula da empresa e os trabalhadores. Num dos áudios, um primo de José Gomes, gerente da firma de terceirização, aparece dizendo aos funcionários que tinha em mãos dados do título de eleitor de cada um e que controlaria o número de votos em cada seção eleitoral. “Sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair e não vai trair o senhor José Gomes”, disse o gerente, no material anexado à ação.

Diretores da Real JG também teriam coagido os faxineiros a gravar um vídeo de apoio à eleição de José Gomes dentro das próprias dependências do STJ. A gravação foi enviada à Justiça Eleitoral e a Real JG Serviços Gerais chegou a ser multada por descumprimento a normas de conduta do STJ -  a corte proíbe manifestações políticas no interior de sua sede.

Em abril de 2019, Gomes foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O parlamentar recorreu e o caso subiu ao TSE. O relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação do deputado, entendimento seguido pelo ministro Edson Fachin. O ministro Tarcísio Vieira pediu vista do processo e o debate deve ser retomado nas próximas sessões.

No julgamento no TSE, a defesa de José Gomes argumentou que não há nas gravações nada que “possa efetivamente macular a independência do voto”. A empresa Real JG Serviços Gerais tem hoje contratos vigentes com vários órgãos do governo federal, como o Ministério da Justiça, o MEC, universidades públicas e institutos federais. No total, a empresa já recebeu 1,7 bilhão de reais do governo, mas ela também presta serviços ou firmou contratos com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e boa parte dos tribunais superiores, daí o apelido de "Rei da terceirização" da Esplanada em Brasília. Ao tomar posse como deputado, José Gomes passou a Real JG para o nome de parentes e pessoas próximas.