TSE no escuro: tribunal diz não saber quem exerce mandato eletivo no Brasil

O TSE tem como função zelar pelo sistema eleitoral brasileiro e julgar eventuais irregularidades cometidas por candidatos e partidos políticos. Apesar disso, o órgão máximo da Justiça Eleitoral não sabe dizer quais candidatos eleitos nas últimas eleições ainda estão no exercício do mandato no país. A informação consta de ofício encaminhado pela corte ao Ministério do Turismo na quinta-feira, 13. 

Conforme noticiou Crusoé, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, queria que a Justiça Eleitoral disponibilizasse o acesso aos dados de políticos eleitos e em exercício do mandato, com o objetivo de impedir que os recursos do auxílio emergencial para o setor cultural instituído pela Lei Aldir Blanc fossem parar nas mãos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e até do presidente da República. 

“Quanto ao tema, informo que estão disponíveis para consulta pública no site do TSE os dados relativos aos resultados das últimas eleições. Todavia, cumpre esclarecer que tais informações, extraídas dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, não permitem aferir o exercício de mandato eletivo, de modo a subsidiar a análise da concessão de benefício emergencial”, escreve a advogada Aline Rezende Peres Osorio, secretária-geral da Presidência do TSE.

“Ainda que o candidato tenha sido diplomado pela Justiça Eleitoral, seja como eleito no número de vagas, seja como suplente, isso não significa que tenha efetivamente tomado posse e esteja atualmente exercendo cargo eletivo. Por isso, a Justiça Eleitoral não dispõe de informações consolidadas acerca de exercício de mandato eletivo”, diz a secretária-geral no ofício.

Para contornar a questão da falta de informações, o TSE sugeriu ao Ministério do Turismo que procurasse as informações com outros órgãos. “Com efeito, são as casas legislativas e órgãos do Poder Executivo que são aptos a informar, com a imprescindível atualidade, o exercício de mandato eletivo”, diz. 

A Crusoé, o TSE afirmou que a Justiça Eleitoral tem como atribuição organizar as eleições e dar posse aos eleitos e suplentes, mas que “não faz parte das competências controlar quem está ou não no exercício do cargo”.