STF condena deputado bolsonarista por difamação contra Jean Wyllys

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira, 18, o deputado bolsonarista Delegado Éder Mauro (foto), do PSD do Pará, pela prática do crime de difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys (foto). Fixada inicialmente em um ano de detenção em regime inicial aberto, a pena acabou substituída pelo pagamento de 30 salários mínimos ao ex-parlamentar do PSOL. 

De acordo com a queixa-crime, em maio de 2015, o deputado Delegado Éder Mauro publicou nas redes sociais uma fala editada de Jean Wyllys para prejudicá-lo. No discurso original, o ex-congressista apontava a existência de um imaginário "sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa", mas a edição divulgada por Éder Mauro deixou apenas o trecho final e deu a entender que Jean Wyllys teria dito que “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

Para o relator da ação penal, Luiz Fux, a imunidade parlamentar, usada pelos advogados do deputado Delegado Éder Mauro em defesa da absolvição, "não se aplica de forma alguma nessa hipótese". "Não foi um debate praticado 'in officio' [relacionado ao exercício do mandato] ou 'propter officium' [em razão dele]. Isso foi um delito no afã de incompatibilizar o parlamentar querelante [Jean Wyllys] com toda uma comunidade que o apoiara nas eleições pelo seu empenho na defesa das minorias afrodescendentes", pontuou.

"O vídeo foi postado no canal do acusado no Facebook. O réu admitiu ter assistido o vídeo. O réu admitiu ter sido informado da postagem quando o vídeo foi disponibilizado. O réu sabia que o conteúdo não era fidedigno. E, conforme apontou a Procuradoria-Geral da República, o vídeo só foi retirado de circulação após decisão proferida pelo juiz da 14ª Vara Cível de Brasília", observou Fux.