Senado vai discutir PEC que acaba com fundos públicos de R$ 220 bilhões

Nove meses depois de o governo enviar ao Congresso o Plano Mais Brasil, uma reforma do estado prevista em três propostas de emenda à Constituição, uma das PECs pode ser votada esta semana. O texto extingue cerca de 250 fundos públicos e, segundo estimativas da equipe econômica, pode liberar quase 220 bilhões de reais.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes da pandemia. Os outros dois projetos do Plano Mais Brasil, as PECs Emergencial e do Pacto Federativo, não passaram pela CCJ e não têm previsão de entrar em pauta. O governo ainda estuda fundir os textos.

O relator da PEC dos Fundos, senador Otto Alencar, do PSD, sugeriu a manutenção de alguns dos fundos, como os de Segurança Pública, Antidrogas, Penitenciário e de Desenvolvimento Tecnológico e Científico. Os fundos constitucionais, como o Fundeb, não serão atingidos pela proposta de emenda à Constituição.

Os fundos que serão extintos são os chamados infraconstitucionais, ou seja, criados por leis, e não previstos na Constituição Federal. O governo critica o fato de esses fundos terem recursos engessados, o que muitas vezes dificulta os gastos e impede remanejamentos para outras áreas.