Quarentena para juízes se candidatarem, defendida por Toffoli, tem amplo apoio no Congresso

A criação de uma quarentena para juízes e procuradores se candidatarem a cargos eletivos, defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 29, tem amplo apoio no Congresso.

Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça, Toffoli pediu a parlamentares que imponham um prazo de inelegibilidade de oito anos para magistrados e integrantes do Ministério Público que deixarem seus cargos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, manifestou apoio à tese e defendeu o debate na casa ainda neste semestre.

Para Dias Toffoli, a restrição “evitaria a utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois ser candidato. Quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, o Ministério Público, e tem que haver período de inexigibilidade, sim”, declarou Toffoli.

O presidente do Supremo defendeu a quarentena para magistrados, promotores e procuradores durante o julgamento de um processo disciplinar contra um juiz do Maranhão. Douglas de Melo Martins determinou o lockdown em São Luís, e, após a decisão, deu uma série de entrevistas sobre seu posicionamento e participou de lives com políticos.

“Sem essa liminar, o juiz estaria até em programa de receita de bolo”, disse Toffoli, em referência a Douglas de Melo. "Juiz definitivamente não tem a mesma liberdade de expressão dos demais cidadãos", acrescentou o presidente do STF. Ele ratificou a liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que vetou a participação do juiz em eventos e debates com conotação político-partidária.

O ministro do Supremo revelou já ter conversado com dezenas de parlamentares desta e de outras legislaturas sobre o tema. Ele defende a alteração de uma lei complementar de 1990, que trata dos casos de inelegibilidade, para incluir uma quarentena para juízes e magistrados. “Este caso que estamos a julgar (do juiz Douglas de Melo) é emblemático. A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República, sem nem conhecer o Brasil, seu estado, sem saber o que é vida pública”, afirmou o presidente do Supremo.

Depois da fala de Toffoli, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, manifestou apoio à proposta e disse que a mudança de regras, a ser debatida na casa ainda neste semestre, deve valer para 2022. "A estrutura do estado não pode ser usada como trampolim pessoal", justificou Maia.

No Congresso, tramita desde 2019 um projeto de lei complementar, de autoria do deputado Fábio Trad, do PSD, que cria uma quarentena de seis anos, prazo menor do que o defendido por Toffoli. Em fevereiro, lideranças definiram a votação de urgência da proposta, mas, com a pandemia, o projeto ficou paralisado na Comissão de Constituição e Justiça. A fala de Toffoli desta quarta-feira deve impulsionar o debate sobre o PL.

O texto não atingiria Sergio Moro, que deixou a magistratura em 2018, porque prevê apenas a inelegibilidade de agentes públicos que se aposentarem ou pedirem exoneração após a aprovação da proposta. Mas poderia brecar eventuais planos políticos de outros integrantes da magistratura e do MP. A proposta já foi chamada de PL Anti-Deltan, em referência ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

O deputado federal Fábio Trad diz que as declarações do presidente do Supremo em defesa da inelegibilidade devem ajudar a tramitação da proposta. “O conteúdo da matéria tem respaldo da maioria da Câmara”, garante o parlamentar. Segundo ele, além de atingir magistrados e integrantes do MP, o PL veda a candidatura de integrantes de outras categorias, como policiais e servidores das Forças Armadas. “Fazer política com a força é temerário”, justifica.