Ministério da Defesa cria regras para transporte de autoridades em voos da FAB

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, definiu novas regras para o transporte de autoridades em voos da Força Aérea Brasileira. Em março, o presidente Jair Bolsonaro já havia imposto restrições ao uso de aviões da FAB, com a proibição do transporte de ministros interinos. Agora, a Aeronáutica ficará responsável por coordenar e programar o transporte aéreo de presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, ministros e comandantes das Forças Armadas.

O decreto não exige que o órgão ao qual pertence a autoridade envie documentação comprobatória ao Comando da Aeronáutica sobre a necessidade da viagem. Basta o contato de assessores da autoridade para que o transporte seja agendado. O novo regramento estabelece que voos internacionais devem ser solicitados com antecedência mínima de oito dias, para que haja tempo hábil para a obtenção de autorização estrangeira e pedidos de vistos e passaportes para a tripulação.

As novas regras definidas pelo Ministério da Defesa também determinam que a assessoria das autoridades que voarão em aeronaves da FAB deverá informar a relação completa de passageiros com antecedência mínima de 24 horas.
Se houver compartilhamento de voo entre mais de uma autoridade, caberá às assessorias, de forma consensual, a inclusão ou a exclusão de passageiros na aeronave. O decreto deixa claro que não cabe à Aeronáutica mediar a definição dos caronas que embarcarão no voo.

Outra novidade é que os ministros, parlamentares, magistrados ou militares não poderão atrasar mais do que duas horas. Após esse prazo, a aeronave reservada para a autoridade poderá ser deslocada para outro transporte. A presença de passageiros estrangeiros deve ser informada com um dia de antecedência.

Crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar acompanhados dos responsáveis. As autoridades podem transportar bichos de estimação, desde que os animais sejam levados em caixas. A Aeronáutica proibiu que os pets viajem no colo dos passageiros.

A contratação de serviço de bordo, como a oferta de lanches e bebidas às autoridades e passageiros, é de responsabilidade de cada órgão público. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério do Desenvolvimento Regional abriram licitação para a compra de comida para voos da FAB – no caso do ministério, a concorrência pública acabou suspensa após a repercussão.

O decreto estabelece ainda traje obrigatório passeio para os civis e uniforme militar para os comandantes das três forças e seus acompanhantes que integrarem as corporações. Cada passageiro poderá levar até 23 quilos de bagagem despachada, além de uma mala de mão de 10 quilos. Passageiros com porte de armas devem comunicar o transporte do armamento com 24 horas de antecedência.