HRW diz que missões de médicos cubanos contra Covid restringem liberdades

A ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) publicou nesta quinta, 23, um texto sobre as missões de médicos cubanos (foto) enviados para outros países para ajudar no combate à pandemia de coronavírus. Cerca de 1.500 profissionais de saúde foram mandados desde março a diversas nações com esse fim. No Brasil, segundo a secretaria de estado de saúde do governo do Pará, 225 médicos cubanos foram contratados para trabalhar no estado, principalmente em Belém.

Segundo a HRW, os médicos são submetidos a normas draconianas que violam diversas liberdades. "De acordo com a Resolução 168 de 2010, emitida pelo Ministério de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro de Cuba, considera-se infração de disciplina manter relações com qualquer pessoa cuja conduta não esteja de acordo com os princípios e valores da sociedade cubana. Também é infração manter relações amistosas ou outros laços com cidadãos cubanos dissidentes e pessoas que tenham posições hostis ou contrárias à Revolução Cubana ou que promovam um modo de vida contrário aos princípios que devem caracterizar um colaborador cubano no exterior. Viver com pessoas não autorizadas também constitui uma ofensa disciplinar. O pessoal enviado a essas missões deve relatar aos seus superiores imediatos todos os seus relacionamentos amorosos”, diz o texto da HRW. De acordo com outra resolução, a 168, "os médicos precisam de autorizações para emitir opiniões para a imprensa sobre situações internas no local de trabalho ou que comprometam a colaboração cubana".

O castigo para quem violar as resoluções pode ser a retenção de salários ou o retorno obrigatório para a ilha comunista. O Código Penal de Cuba prevê prisão de até oito anos para os médicos que abandonarem as missões.

A HRW lembra que, em novembro de 2019, as relatoras especiais da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão pediram informações ao regime cubano sobre as condições dos médicos. As relatoras indicaram que tinham recebido informações sobre condições que poderiam ser consideradas trabalho forçado. Médicos reclamam de horas de trabalho em excesso, limitações sobre férias e salários, ameaças de autoridades cubanas e restrições aos direitos de privacidade e de liberdade de expressão. A HRW teve acesso à resposta da ditadura cubana, que foi dada em janeiro deste ano. O regime negou as acusações e disse que as relatoras estavam sendo "utilizadas para fomentar campanhas espúrias promovidas pelo governo dos Estados Unidos".

No final de 2018, a ditadura Cuba cancelou sua participação no programa Mais Médicos, criado pelo governo petista de Dilma Rousseff. Em seguida, Equador e Bolívia suspenderam os programas com Cuba. Além dos 1.500 médicos enviados para combater a Covid, há em torno de 30 mil atuando em diversos países.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo do estado do Pará não se manifestou até a publicação desta matéria.