Em 2023, o governo federal retomou a política de valorização do salário mínimo, que considera tanto a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) quanto o crescimento real do PIB dos anos anteriores para estabelecer o valor final.
Desta forma, buscando assegurar um aumento real no poder de compra dos trabalhadores, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 definiu que a nova remuneração terá reajuste de até 7,3% em relação ao valor atual.
Isso porque o valor do salário mínimo do próximo ano pode chegar a R$ 1.630 caso a proposta seja aprovada, beneficiando tanto os trabalhadores formais quanto aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Por se tratar do maior ganho real no salário mínimo em meio século, a medida constitui um importante progresso na política de valorização do trabalho, com efeitos diretos sobre o consumo, a renda e o bem-estar da população.
Porém, considerando que a decisão afeta diretamente as contas públicas e que o governo tem até o final de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha gastos e investimentos públicos, a possibilidade de alteração do valor não pode ser descartada.
Projeto do novo salário mínimo dispara alertas
O senador Efraim Filho (União-PB), que é presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), reforçou o papel do Congresso na fiscalização para evitar que despesas políticas prejudiquem o esforço fiscal.
Afinal, receitas superestimadas, sobretudo em ano pré-eleitoral, podem sobrecarregar as contas públicas, e assim causarem efeitos adversos em outras áreas.
Entretanto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não só assegurou que as receitas não estão superestimadas, como garantiu que as despesas não foram subestimadas, enfatizando que cálculos precisos foram feitos para definir o valor do novo salário mínimo.
Desta forma, mesmo diante dos desafios fiscais, o governo federal parece estar compromissado em garantir que o reajuste aconteça sem muitos impactos.
