Ter o Número de Identificação Social (NIS) regularizado permite que o cidadão e sua família tenham acesso aos principais programas sociais do governo, como no caso do Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Através do NIS, é possível identificar o cidadão que recebe ou não benefício social e para garantir que os trabalhadores recebam seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Vale ressaltar que o NIS também serve para organizar os benefícios trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Abono Salarial (PIS/PASEP) e Seguro-Desemprego. Por isso, é fundamental mantê-lo regularizado e, em caso de bloqueio, pode resultar na suspensão dos benefícios sociais ou do trabalhador. Isso porque, o NIS serve como um identificador e é utilizado em sistemas como o e-SUS, programas habitacionais e iniciativas municipais. Com a padronização dos dados, o governo consegue ter um controle maior na distribuição de recursos e na avaliação de políticas públicas.
Saiba como regularizar o Número de Identificação Social (NIS)
O primeiro passo é saber se os dados estão atualizados. Se houver mudanças, como endereço, renda, número de familiares, estado civil (casamento, divórcio), ou qualquer outra informação relevante, é obrigatório informar essas alterações ao sistema. Lembrando que, mesmo que não haja mudanças, é necessário confirmar a manutenção dos dados no máximo a cada dois anos.
Existem algumas formas de atualizar os dados, como no posto de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em agências da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário apresentar os documentos de identificação (RG, CNH, CTPS, CPF) e comprovante de residência. O CPF precisa estar regularizado com a Receita Federal e é possível consultar a situação cadastral do seu CPF online no site da Receita Federal. Se houver alguma pendência (suspenso, cancelado, etc.), será preciso regularizá-lo junto à Receita.
No caso de mudanças simples, como alteração de endereço, é possível fazer pelo telefone, através dos números de atendimento da Caixa Econômica Federal:
- Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004 0104
- Demais regiões: 0800 104 0104
