O novo formato de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico será implementado no Brasil a partir de 2026, conforme anunciado pela Receita Federal.
Esta mudança é uma resposta ao iminente esgotamento das combinações numéricas no sistema atual devido ao aumento contínuo de novas empresas. A implementação busca modernizar e automatizar o ambiente de negócios.
O CNPJ, atualmente composto exclusivamente por números, incorporará letras, mantendo a estrutura de 14 posições. As oito primeiras posições identificarão a raiz da empresa, enquanto as quatro subsequentes definirão o estabelecimento.
Os últimos dois dígitos continuarão sendo numéricos, garantindo compatibilidade com o sistema vigente. Com isso, o novo formato oferecerá bilhões de novas combinações.
Razões por trás da mudança
Esse formato alfanumérico surge para atender a uma demanda prática: a escassez de combinações numéricas disponíveis. Para além disso, está alinhado com o objetivo da Receita Federal de atualizar o sistema cadastral e proporcionar maior rastreabilidade e segurança nos registros.
A transição para o novo formato afetará apenas novas inscrições. Portanto, as empresas já registradas não precisarão fazer mudanças em seus CNPJs existentes. Este fato oferece a necessidade de preparo apenas para empreendimentos futuros.
Implicações para o mercado
No contexto empresarial brasileiro, a inclusão de letras no CNPJ não é apenas técnica. Ela visa facilitar a integração com plataformas digitais como sistemas financeiros e de e-commerce.
Os sistemas das empresas, incluindo softwares de emissão de notas fiscais, precisarão de pequenas atualizações para acomodar o novo formato. Como os CNPJs atuais não serão alterados, o custo de adaptação será limitado.
Micro e pequenas empresas, em particular, podem se beneficiar com maior facilidade de formalização de suas atividades comerciais.
A expectativa é de que a mudança possa reduzir fraudes e duplicidades, já que o novo sistema permitirá melhor gerenciamento dos registros fiscais.
