Falta muito pouco para o fim do prazo de envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao valor do faturamento de 2024.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem até o final deste sábado (31) para encaminhar o documento, que reúne as informações sobre as contribuições e o faturamento da empresa no último ano.
Vale ressaltar que o envio da DASN é obrigatório, e até mesmo quem não teve faturamento no período vigente precisa fazê-la para manter a regularidade do CNPJ.
Caso o MEI não encaminhe as informações no prazo estabelecido, uma multa de 2% a cada mês de atraso pode ser gerada, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos devidos, ou mínimo de R$ 50. E se o empreendedor não tiver pagado nenhuma contribuição mensal durante os últimos dois anos, o CNPJ pode vir a ser cancelado.
Embora efetuar o procedimento com antecedência seja essencial, ainda há tempo para enviar a documentação, principalmente por conta da facilidade de realizá-lo online. Por isso, confira o passo a passo de como enviar a declaração abaixo:
Como fazer a declaração anual do MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor, localize e selecione a opção “Já sou MEI”;
- Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração;
- Depois de inserir o CNPJ, o empreendedor deve selecionar o ano que deseja declarar e inserir as informações das receitas obtidas;
- O resumo dos valores dos impostos pagos no ano selecionado será exibido na tela;
- Clique em transmitir para concluir o procedimento.
No caso de MEIs que não obtiveram faturamento durante o ano de 2024, é preciso preencher os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços com o valor de R$ 0,00.
Como corrigir informações da declaração anual do MEI
Caso a declaração anual do MEI já tenha sido enviada, mas seja necessário corrigir alguma informação, basta selecionar o documento enviado no Portal do Empreendedor e escolher o ano-exercício a ser corrigido.
Desta forma, a opção de retificadora ficará disponível em “tipo de declaração”. Assim que as alterações forem efetuadas, basta transmitir a declaração novamente.
