Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma oportunidade significativa para segurados do INSS que recebem auxílio-doença.
Essa decisão possibilita a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente permanente, garantindo uma renda mensal até a aposentadoria, além de atrasados que podem chegar a valores expressivos.
A sentença é aplicável aos segurados que, após um acidente, ficaram com sequelas que impactam sua capacidade de trabalho. Mas como ocorre essa transição?
O que muda com a nova decisão do STJ?
A decisão do STJ que permite a conversão dos benefícios não exige que o acidente tenha ocorrido no ambiente de trabalho. Os trabalhadores que já tiveram auxílio-doença e possuem sequelas são elegíveis para solicitar o auxílio-acidente.
As sequelas precisam reduzir a capacidade de trabalho, mesmo que levemente. Esse benefício indenizatório se estende até que o segurado atinja a aposentadoria.
Os valores devidos podem retroagir até cinco anos, conforme a Lei nº 8.213/1991, que estabelece o prazo para requerimentos de benefícios previdenciários. Nesse contexto, os atrasados podem alcançar até R$ 100 mil, dependendo do caso específico.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
O auxílio-acidente destina-se a empregados registrados, trabalhadores rurais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. No entanto, contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e segurados facultativos não têm esse direito.
A elegibilidade depende da condição de segurado do INSS e das sequelas que causam a redução permanente da capacidade laborativa.
O valor do auxílio-acidente é calculado como 50% do salário de benefício do segurado, uma medida baseada na média das contribuições feitas ao INSS, conforme estabelecido pela legislação.
Como solicitar o auxílio-acidente?
A solicitação do auxílio-acidente começa com a reunião de documentos médicos que comprovem sequelas permanentes. Os segurados devem apresentar laudos, relatórios e exames ao INSS, que pode solicitar uma perícia médica para validar o pedido.
Em casos de indeferimento, é possível recorrer à via judicial. Recentemente, decisões judiciais eliminaram a necessidade de nexos causais entre o acidente e o trabalho, desde que o segurado mantenha vínculo com o INSS no momento do acidente.
Expectativas com as novas medidas
À medida que a jurisprudência evolui, a expectativa é que mais segurados possam acessar seus direitos. A decisão do STJ busca minimizar os impactos permanentes de acidentes, assegurando estabilidade financeira até a aposentadoria dos segurados.
A decisão do STJ oferece uma nova possibilidade de compensação financeira para trabalhadores afetados por acidentes. Espera-se que, com o tempo, o processo judicial se ajuste ainda mais para garantir acesso apropriado e eficiente a esses direitos.
