Cobrado anualmente aos proprietários de veículos, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um valor obrigatório que tem como objetivo de arrecadar recursos para os cofres públicos.
Mas vale destacar que os idosos podem obter a isenção deste imposto, desde que atendam alguns requisitos específicos que precisam ser comprovados.
Isso porque não é apenas a idade avançada que garante a dispensa do pagamento. Na realidade, o benefício está diretamente vinculado a critérios médicos e à legislação de cada estado.
Para saber mais sobre a eligibilidade da isenção e como solicitá-la, confira o passo a passo abaixo:
Onde fazer a solicitação de isenção do IPVA?
O processo de solicitação pode ser feito presencialmente ou online junto à Secretaria da Fazenda ou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde o veículo está registrado.
- Primeiramente, é preciso preencher o formulário de solicitação, disponível no site da Secretaria da Fazenda do estado;
- Serão solicitados documentos para comprovar as condições da solicitação;
- Caso necessário, uma análise técnica, que pode envolver perícia médica autorizada pelo órgão estadual pode ser solicitada;
- Por fim, a resolução do pedido define se ele foi aceito ou não, e permite a abertura de recurso caso o benefício seja negado.
Documentação necessária para solicitar a isenção do IPVA
Para ingressar com o pedido de isenção do IPVA, será necessário apresentar os seguintes documentos (via Seu Crédito Digital):
Laudo médico atualizado – emitido por profissional credenciado, atestando a condição que gera a limitação;
Documento do veículo – CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
CPF e RG do solicitante;
Comprovante de residência atualizado;
Formulário específico da Secretaria da Fazenda estadual.
Condições que garantem o benefício de isenção do IPVA para idosos
Qualquer condição que comprometa significativamente a mobilidade dos idosos pode ser levada em consideração no caso de isenção do IPVA. E estas são algumas das principais:
Acidente Vascular Cerebral (AVC) (caso resulte em sequelas que afetam a mobilidade);
Amputações (perda total ou parcial de membros superiores ou inferiores, afetando a mobilidade);
Mastectomia (caso haja comprometimento dos movimentos);
Artrite Reumatoide (em estágios avançados que causem limitações motoras);
Cardiopatia Grave (caso impeça esforço físico, afetando a direção do veículo);
Esclerose Múltipla (para casos com perda progressiva das funções motoras);
Hérnia de Disco (no caso de limitações severas);
Mal de Parkinson (perda de controle motor);
Poliomielite (com sequelas motoras permanentes).
Em alguns locais, o benefício é concedido não só a idosos com limitações, mas também a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. Desta forma, é altamente recomendável verificar as legislações de cada estado.
