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Descumprir essa lei pode resultar em multa e pontos na CNH

Por Milena Armando
27/06/2025
Em Geral
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Descumprir essa lei pode resultar em multa e pontos na CNH

Foto: Fatih Üstünsoy/Pexels

Desde 2021, as rodovias brasileiras passaram a seguir novas regras de segurança com a implementação da Nova Lei de Trânsito, baseada na Lei nº 14.071/2020. 

Dentre as exigências da legislação, uma delas impõe que motoristas utilizem os faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples, localizadas fora de áreas urbanas. 

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A medida visa aumentar a segurança no trânsito, reduzindo o número de acidentes através da maior visibilidade dos veículos em circulação. 

Regras sobre faróis

A exigência da Nova Lei de Trânsito estipula que os faróis baixos devem estar acesos durante o dia em rodovias de pista simples. 

Conforme especialistas, essa exigência melhora a visibilidade dos veículos, reduzindo o risco de colisões frontais, especialmente em locais com infraestrutura limitada. 

Carros equipados com luzes de condução diurna, conhecidas como Daytime Running Lights (DRL), são isentos de manter os faróis baixos acesos, já que essas luzes cumprem a função de aumentar a visibilidade.

Para evitar penalidades, é essencial que os motoristas façam verificações regulares dos faróis antes de viagens, assegurando seu bom funcionamento.  A manutenção adequada é crucial, pois lâmpadas queimadas ou desajustadas podem comprometer a segurança e resultar em multas. 

Impactos positivos na segurança

Desde sua implementação, e exigência tem mostrado efetividade na redução de acidentes em rodovias. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, ocorreu uma diminuição notável no número de colisões frontais após a entrada em vigor da medida. 

Essa prática não apenas aumenta a visibilidade dos veículos durante o dia, mas também melhora a capacidade de resposta dos motoristas em situações adversas, como em condições de neblina ou chuva.

Os motoristas que descumprirem a legislação enfrentam uma penalidade considerada infração média, resultando em multa de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. 

Tags: farol baixolei de transitonova lei de transito
Milena Armando

Milena Armando

Jornalista, redatora e revisora.

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Foto: Jan Zinnbauer/Unsplash

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