Mudanças na legislação de trânsito brasileira, em vigor, impactam diretamente a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essas mudanças podem ter surpreendido muitos motoristas ao receberem uma CNH válida por apenas 3 anos. Descubra os motivos por trás dessa alteração e seu significado para os condutores.
Alterações legislativas
A Lei nº 14.071/20 trouxe modificações significativas no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a alteração nos prazos de validade da CNH, que agora varia conforme a faixa etária do motorista.
Condutores com até 49 anos têm suas habilitações válidas por 10 anos. Para aqueles entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos. Por fim, motoristas com 70 anos ou mais possuem suas CNHs válidas por apenas 3 anos. Essa medida busca garantir que todos os motoristas estejam em condições físicas e mentais adequadas para dirigir.
Exame de aptidão
A validade da CNH está diretamente ligada ao exame de aptidão física e mental, fundamental na habilitação e renovação do documento. Este exame avalia o estado de saúde do condutor e sua aptidão para o ato de dirigir.
Problemas de saúde podem, em alguns casos, diminuir o período de validade da CNH. Médicos têm autoridade para ajustar essa validade com base nas condições do motorista, visando a segurança nas vias públicas.
Saúde e segurança no trânsito
A correlação entre saúde e segurança é evidente. Alterações na legislação foram implementadas com o propósito de aumentar a segurança nas estradas, assegurando que os motoristas em circulação estejam aptos física e mentalmente.
Diversos problemas de saúde, como deficiências visuais, são fatores decisivos na determinação do período de validade da CNH, prevenindo acidentes fatais.
Procedimentos para renovação
Para renovar uma CNH vencida, o condutor deve seguir as orientações do Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, que incluem a realização de um novo exame de aptidão e o pagamento das taxas pertinentes.
A renovação para motoristas com mais de 65 anos deve ocorrer a cada 3 anos. É imperativo renovar a habilitação dentro do prazo adequado, uma vez que dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
Concluindo, a validade reduzida de 3 anos para algumas CNHs reflete um posicionamento legislativo que prioriza a saúde e segurança no trânsito. Essa mudança assegura que todos os condutores estejam preparados e aptos para dirigir, assegurando uma maior proteção nas estradas.
