Apesar de não ser unificado nacionalmente como outros programas sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio aluguel já conta com diversos beneficiários em diferentes regiões do país.
Basicamente, o benefício auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade social, como desabrigados por calamidades, moradores de áreas de risco ou vítimas de violência doméstica, a arcarem com os custos de uma moradia digna.
Mas, vale destacar que, apesar de exigir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o auxílio aluguel possui até mesmo maneiras diferentes de ser consultado, justamente por se tratar de uma política pública descentralizada.
Isso porque não existe um aplicativo próprio para verificar informações sobre o benefício, e ele nem mesmo pode ser consultado através do app do CadÚnico, restando aos solicitantes apenas as seguintes opções:
Pela internet:
- Acesse o site oficial da prefeitura ou secretaria responsável pelo auxílio aluguel;
- Busque por “Consulta de Benefícios”, “Aluguel Social” ou termos semelhantes;
- Informe o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) quando solicitado;
- Verifique o status do pedido, confirmando se ele já foi aprovado, negado ou se há alguma documentação em falta.
Presencialmente:
Caso não seja possível realizar a consulta das informações sobre o benefício online, é possível comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para se obter mais informações.
Contudo, neste caso, é importante lembrar de levar a documentação original, incluindo o CPF, para assim confirmar o andamento da solicitação do auxílio aluguel.
Regras do auxílio aluguel
Vale destacar que, mesmo sendo um benefício descentralizado, o auxílio aluguel tem suas próprias normas e critérios, é fundamental conhecer antes de solicitá-lo.
- Critérios de elegibilidade: conforme mencionado anteriormente, o auxílio é direcionado principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade, mas também pode ser concedido a servidores públicos, estudantes e profissionais deslocados por motivos de trabalho em certas ocasiões;
- CadÚnico: a inscrição no CadÚnico é obrigatória para garantir acesso ao benefício;
- Duração: alguns municípios oferecem o auxílio por um período determinado, mas existe a possibilidade de renovação.
Como receber o auxílio aluguel?
Após a aprovação do benefício, a família precisa atender às instruções do órgão gestor para a liberação do pagamento. E um dos primeiros passos envolve a assinatura do termo de compromisso com o programa.
Além disso, também é necessário apresentar o contrato de aluguel vigente e registrado em cartório. Com todas as informações alinhadas, o auxílio aluguel passará a ser depositado em uma conta bancária indicada pelo beneficiário ou pago através de cartão magnético específico, dependendo da região.