Por conta dos altos custos para se contratar um advogado, muitas pessoas acabam desistindo de correr atrás de seus direitos em situações nas quais o conselho de um especialista seria essencial.
Contudo, no Brasil, existem diferentes meios para se conseguir contar com apoio jurídico mesmo sem recursos, desde que se cumpram alguns requisitos.
Conheça abaixo os principais caminhos pelos quais é possível obter assistência jurídica sem custo:
Defensoria Pública
Constituída por defensores especializados em diversas áreas de do Direito, como o familiar, penal e o do consumidor, a Defensoria Pública está disponível em todos os estados brasileiros.
Núcleos de Prática Jurídica em Universidades
Oferecidos por faculdades de Direito públicas e privadas, os Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) permitem que estudantes da área prestem atendimento gratuito aos cidadãos.
Casos como ações de divórcio, questões trabalhistas e até mesmo pedidos de pensão alimentícia podem ser atendidos. Contudo, as universidades priorizam este serviço a pessoas de baixa renda e que residam nas regiões próximas ao campus.
Juizado Especial Cível
Voltado para a resolução de causas de menor complexidade, o Juizado Especial Cível permite que cidadãos processem outras pessoas ou empresas sem a necessidade de advogado.
Entretando, causas acima de 20 salários mínimos ou recursos na decisão do juizado podem requerer a presença de um profissional.
Como garantir o direito a um advogado gratuito?
Quando um cidadão não possui meios financeiros para pagar um advogado, ele pode solicitar assistência jurídica gratuita. Entretanto, a renda pode ser um fator determinante para a decisão.
Sendo assim, a condição será analisada com base na renda familiar, que precisa estar dentro dos limites estabelecidos pelo órgão selecionado.
Para isso, é importante reunir os documentos que comprovam a condição de hipossuficiência econômica, tais como (via Seu Crédito Digital):
- Carteira de trabalho (com registro de emprego, se houver);
- Contracheques ou declaração de renda;
- Extratos bancários recentes;
- Comprovante de residência;
- Documento de identificação pessoal, como RG e CPF.
Somente partir da análise destes documentos, será definido se o cidadão pode receber o benefício da gratuidade.
