Motoristas em todo o Brasil frequentemente se deparam com multas de trânsito, e aprender a contestá-las pode evitar prejuízos financeiros e a perda de pontos na CNH.
Para isso, é fundamental entender o que é a defesa prévia e como ela pode ajudar aqueles que acreditam ter sido multados injustamente.
Defesa prévia: O primeiro passo
A defesa prévia é essencial para motoristas que consideram suas multas injustas. Ao receber a notificação, o condutor deve apresentar sua defesa no prazo de 30 dias.
Este recurso permite destacar erros no auto de infração, como horários desajustados ou sinalização ausente. Com documentação comprobatória adequada, é possível anular a penalidade.
Fatores que podem levar à anulação
Diversas situações podem ser favoráveis na contestação de multas. Entre os erros possíveis estão: leitura incorreta de placas, duplicidade na emissão ou uso de equipamentos descalibrados.
Inconsistências nos autos, como informações erradas sobre lugar ou modalidade da infração, também são válidos para defesa. Reunir evidências, como imagens de câmeras de segurança ou testemunhos, é crucial.
Após a defesa prévia: Recorrer à JARI
Se a defesa prévia for rejeitada, o motorista poderá entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Este recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a notificação da penalidade.
Caso o recurso na JARI não resolva o problema, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), a última instância administrativa.
Concluindo, contestar multas de trânsito é um direito importante para motoristas que acreditam em penalidades injustas. Conhecer cada etapa do processo de contestação, assegura que seus direitos sejam respeitados e evita a perda de pontos na CNH.
Com as informações corretas e os prazos em mente, os motoristas têm a possibilidade de manter a regularidade de suas carteiras de motorista e evitar penalizações desnecessárias.
