Devido a fatores como custo e consumo de combustível, a popularização dos carros automáticos no Brasil aconteceu de forma lenta, mas efetiva.
No entanto, mesmo alcançando números recordes de vendas no país, esse tipo de veículo ainda levanta dúvidas entre muitas pessoas, inclusive em relação à legislação.
Ainda mais depois que uma informação de que é necessário possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica para veículos com câmbio automático circulou as redes sociais, deixando muitos condutores preocupados.
De acordo com o que foi divulgado, donos de carros automáticos poderiam ser multados caso não tivessem a suposta autorização. Contudo, representantes do governo federal esclareceram que a informação é falsa.
Não há nenhuma regra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que penalize a condução deste tipo de carro sem especificação. Sendo assim, quem possui CNH pode dirigir qualquer veículo dentro da categoria pré-estabelecida, seja ele manual ou automático.
Projeto de lei sobre carros automáticos pode ter causado divergência de informações
Veículos automáticos protagonizam discussões nas esferas políticas há algum tempo, e um projeto de lei originado na Câmara Federal está entre os mais populares.
Intitulada de PL 7.746/17, a proposta sugere a criação de subcategorias na CNH, sendo uma específica para carros automáticos (B1) e outra para carros manuais e automáticos (B2).
Justamente por ter se tornado conhecido pelo público, o projeto pode ter sido o responsável pela divergência de informações. No entanto, é importante destacar que ele ainda não foi aprovado e não há previsão para que entre em vigor.
Sendo assim, é possível que, no futuro, sejam criadas legislações específicas para veículos com câmbio automático. No entanto, até o momento, os motoristas podem continuar conduzindo esse tipo de carro normalmente com a habilitação que já possuem, sem risco de sofrer qualquer restrição legal, uma vez que não há nada definido pelo CTB.
